Passado o início do ano letivo de 2013 e vencidos os contratempos decorrentes da realização simultânea de múltiplos processos seletivos para contratação de professores temporários e respectivas lotações nas escolas da rede pública estadual de educação básica, algumas reflexões se fazem necessárias sobre as estatísticas recém divulgadas pelo movimento “Todos pela Educação”, bem como sobre os dados mais atuali-zados do IBGE e INEP.
Ao longo dos últimos 14 anos, período que abrange os três mandatos iniciais da Frente Popular do Acre (FPA) na condução do executivo estadual, bem como os dois primeiros anos do mandato do governador Tião Viana, orientamos nosso trabalho no campo educacional conforme o enunciado da missão da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, segundo o qual é nosso dever e grande objetivo “garantir educação básica de qualidade para todos”.
Essa missão se desdobra em programas, projetos e ações que encontram guarida no tripé que denominamos de ACESSO, PERMANÊNCIA e SUCESSO. Os grandes indicadores da educação deságuam, exatamente, nesse tripé. O ACESSO pode ser aferido segundo o total de matrículas e o percentual deste sobre a população de uma determinada faixa etária, correspondente a certo ciclo de ensino, em uma determinada localidade geográfica. A PERMANÊNCIA está refletida nos indicadores de desempenho, tais como taxa de aprovação, de reprovação, de evasão, de distorção idade/série e assim por diante. E, por fim, o SUCESSO pode ser traduzido pelos indicadores de desempenho, aferidos mediante avaliações externas em larga escala, destinadas a verificar a proficiência dos alunos em determinados componentes curriculares e seus respectivos conteúdos programáticos.
Dentre eles, o indicador mais elementar de toda e qualquer política pública voltada para a área educacional, independente de convicções ideológicas, é o acesso. Garantir a universalização do acesso às escolas é objetivo de todo e qualquer Governo, condição “sine qua non” para avanços nas demais dimensões da educação, bem nos campos social ou econômico. Mas não se trata de tarefa de fácil execução. Para se ter uma ideia, o ensino médio (15 a 17 anos) só passou a ser obrigatório, por lei, no ano de 2009, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59, assim como a educação infantil na modalidade de pré-escola, que abrange crianças de 4 e 5 anos. Antes disso, somente o ensino fundamental, que abrange crianças de 6 a 14 anos, era obrigatório por lei. Em consequência disso, só havia financiamento federal, no âmbito do pacto federativo e do regime de colaboração entre os entes federados, para o ensino fundamental. Educação infantil e ensino médio eram relegados aos próprios esforços de estados e municípios.
Pois bem. Os dados mais recentes da estatística educacional nos dão conta de que, ao cabo da última década, a cobertura educacional da população acreana de 4 a 17 anos subiu de 70% (ano 2000) para 88,4% no ano de 2011.
Outro dado que surpreende até os analistas mais atentos é o de redução da distorção idade-série (defasagem idade/ano). No ano de 2002, a taxa de defasagem idade/ano do segundo segmento do ensino fundamental correspondia a 55,6% de todas as matrículas daquele ciclo de ensino. Em 2010, essa taxa já havia caído para 29,8%. Ao final de 2012, os dados preliminares do EducaCENSO, do INEP/MEC, apontam que essa taxa teria caído para 8,4%, uma queda de 47,2 pontos percentuais em relação ao mesmo índice no ano de 2002.
Por fim, o IDEB: ainda que seja um índice de abrangência parcial, é hoje o principal indicador de qualidade da educação básica. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), em uma escala de zero a dez, a nota no IDEB acreano subiu de 3,3 (2005) para 4,7 em 2011; já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a nota no IDEB subiu de 3,5 (2005) para 4,2 em 2011, melhor resultado dentre os estados da região norte e 5º melhor resultado dentre os demais estados da federação; e, finalmente, no ensino médio, a nota, que era de 3,0 (2005) subiu para 3,3 em 2011, crescimento tímido, com oscilações negativas, mas que não destoa do restante do cenário brasileiro, o que demonstra a profunda crise pela qual passa este segmento do ensino.
Nesse sentido, temos observado crescimento em todos os três grandes grupos de macro-indicadores educacionais: as matrículas se elevam em taxas superiores às taxas de crescimento populacional; a taxa de aprovação melhora, assim como a redução da distorção idade/série, que chega a 2013 com índices residuais; e os indicadores de desempenho/proficiência evoluem a cada ano.
São números bastante animadores, que revelam o grandioso esforço despendido para chegar até eles: são vultuosos os investimentos em reforma, ampliação e construção de novas escolas; na contratação, formação e valorização salarial de professores e servidores não-docentes (o salário do professor em início de carreira era de R$ 446,03 em 1998; hoje é de R$ 2.010,95); no desenvolvimento e aplicação de referenciais curriculares realmente condizentes com as expectativas de aprendizagem que visam atingir as competências globais e habilidades do século XXI; na introdução de ferramentas de avaliação como instrumentos essenciais ao planejamento educacional de longo prazo; na criação e valorização de diferentes instâncias de participação popular e exercício do controle social da atividade pública; na definição de um marco regulatório que privilegie a autonomia financeira da escolas, bem como sua gestão democrática; no estabelecimento de padrões básicos mínimos de atendimento, com vistas a equidade; e, por fim, na busca incessante e gradual pela educação integral e de tempo integral.
Com isso, queremos concluir que, a despeito dos problemas e da longa caminhada que ainda deve ser trilhada para chegarmos aonde devemos, podemos e merecemos chegar, os avanços são concretos e ressaltam aos olhos. Há que se ter persistência e resiliência para cuidar do legado e continuar avançando nos próximos anos.
*Daniel Zen é Secretário de Estado de Educação e Esporte