Acre precisa de juizado para crimes contra mulheres, avalia estudo do CNJ

Março, o chamado Mês da Mulher, já está passando. Mas ele revelou carências do Poder Judiciário no que diz respeito à garantia dos direitos e da integridade feminina em todo o país. Segundo um estudo divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender as demandas de casos de violência familiar ou doméstica contra a mulher com a mínima estrutura possível, o Acre ainda precisaria ter mais uma vara ou juizado especializado, em Cruzeiro do Sul.

A pesquisa do CNJ revelou um cenário de falta de estrutura e necessidades de especializadas em todo o Brasil. De fato, para o país suprir a sua demanda e assegurar a integridade das mulheres de forma proporcional nas suas 5 regiões, o Conselho aponta que seria preciso sair dos seus 66 atuais juizados ou varas especializados e saltar para 120 unidades, distribuídos. Ou seja, o CNJ recomenda a instalação de mais 54 varas em todo o país. Uma destas é a do Acre.

Segundo o estudo, o maior déficit no atendimento judiciário em prol da mulher é nos municípios de interior com grande concentração populacional em seu respectivo Estado. Tal como Cruzeiro do Sul é no Acre.

Em todo a região Norte, o levantamento CNJ só recomenda a criação de 5 unidades especializadas. Além da de Cruzeiro, as demais são em Parintins/Amazonas, Laranjal do Jari/Amapá, Ji-Paraná/ Rondônia; e Rorainópolis/Roraima. O Nordeste é a região que o CNJ mais cobra juizados próprios no atendimento à violência contra a mulher (18 varas), seguido do Sudeste (14 varas), Sul (9 varas) e no Centro-Oeste (6 juizados especializados).