Um bom negócio não depende do porte do investidor ou do número de pessoas envolvidos no projeto. A maior prova disso é o número crescente de adesões ao Empreendedor Individual. O programa é uma inicia-tiva do Ministério da Previdência Social (MPS) que visa criar uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. O Acre ultrapassou, com dados atualizados deste mês de março, a faixa dos 9 mil autônomos cadastrados no programa.
Em dados proporcionais, o Acre tem uma média demográfica de 1.184 autônomos para cada 100 mil habitantes (de cada 100 acreanos, 8,4 são trabalhadores independentes registrados no programa do MPS). Tal média é bem classificada entre as melhores do país, próxima, por exemplo, a de Minas Gerais (1.460 empreendedores individuais para cada 100 mil habitantes).
Já em termos absolutos, o Acre ficou em penúltimo lugar do ranking dos estados com mais cadastros de autônomos no programa, à frente apenas de Roraima (com 6 mil registros) e do Amapá (7,9 mil empreendedores individuais). São Paulo é o estado com mais autônomos (685 mil registrados), seguido do Rio de Janeiro (341 mil), Minas (292 mi) e Bahia (199 mil).
Pelo programa, o autônomo cadastrado paga apenas 5% de contribuições previdenciárias sobre o salário mínimo (o que dá R$ 33,90), sendo que para o Governo Federal ele é isento de pagar qualquer tributação ao Governo Federal. Para o Estado, ele só precisa pagar R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS para o município, por mês. Só podem aderir à iniciativa trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano e que tenham, pelo menos, um empregado formalizado. O projeto foi implementado no final de 2008, aind ano governo Lula, pela Lei Complementar no 128.
