Para garantir que os processo que ingressam nas unidades judiciárias sejam julgados de forma mais rápida e eficiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) realizou na manhã de ontem o anúncio das ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015 e nomeou para o cargo de coordenador dos Juizados a desembargadora Maria Cezarinete Angelim.
No momento, 29.524 mil processos tramitam apenas nos juizados. De acordo com Roberto Barros, presidente do TJ, o principal desafio é organizar a demanda. “Só no ano passado, tivemos 31 mil processos nos juizados. O sistema dos juizados tem 40% da demanda, que é alta principalmente na Capital. Vamos contratar mais pessoas, melhorar o fluxo. Esta é a 1ª etapa mais concreta a partir do alinhamento estratégico”.
O presidente destacou que o apoio da população é essencial para a eficiência dos serviços prestados. “Conclamamos a sociedade para que possamos mobilizar o juizado. Queremos atualizar a pauta, fazer investimentos, mas precisamos da parceria da população. Eles precisam estar próximos para mostrar o que pode melhorar e divulgar o que temos feito de bom”.
A desembargadora Cezarinete Angelim implantou os Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) em 1995 e agora volta ao sistema como coordenadora. “Quero coordenar o juizado com a o apoio do presidente do TJ e dos juízes de trabalho, leigos, conciliadores, advogados, defensores, membros do Ministério Público e servidores, que nos auxiliam a realizar essa missão. A demanda sempre foi grande e agora está maior ainda. Com as mudanças, o cidadão tem mais noção de seus direitos e com isso vem buscá-lo na Justiça. Buscaremos um mecanismo moderno e que possa atender a demanda, responder com mais rapidez ao cidadão. É possível dar uma justiça mais rápida à nossa sociedade”, frisou a magistrada.
Marcos Vinícius Jardim, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), ressaltou que os juizados são os locais das pessoas que não tem como pagar um advogado e tem sede e fome de justiça. “O juizado especial é a casa do povo, a porta de entrada, onde a maioria da população carente vem requerer seus direitos e ver a possibilidade de conquistar os direitos que reclamam em juízo. Essa refundação proposta pela desembargadora Cezarinete vem à calhar com o momento da situação do juizado especial, temos muitas expectativas que seja a casa da justiça e que os processos tramitem de forma mais rápida”.
Para Raimundo Nonato, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), os juizados precisam melhorar a estrutura e voltar a ter agilidade. “A Asmac entende que os juizados especiais são hoje o que há de mais moderno em termos de justiça por conta da rapidez. É claro que hoje temos a consciência que esses juizados não estão mais dando aquela agilidade que era a proposição inicial, por conta do grande volume de processos tramitando. É preciso que o TJ esteja atento para isso”, concluiu.
