Os bacharéis em direito que estão entre os 89,7% reprovados no IX Exame de Ordem Unificado da OAB e não concordam com o padrão de respostas da prova prático-profissional podem entrar com recurso até as 12h desta terça-feira (26) no site da FGV Projetos. O índice de reprovação foi recorde desde a unificação do exame, em 2010. O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 5 de abril. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa ingressar nos quadros da advocacia.
No total, 114.763 candidatos se inscreveram no IX Exame. O índice de aprovação na primeira fase surpreendeu: apenas 19.134 (ou 16,67%) passaram para a prova prático-profissional. Segundo a OAB, 11.820 candidatos foram aprovados, quase dois terços dos que fizeram a segunda fase. A taxa total de aprovação, porém, foi de 10,3%. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. As últimas 4 edições do exame tiveram aprovação de 18,14%, 14,97%, 25,42% e 24,01%, respectivamente.
OAB quer manter padrão de exigência – Nesta segunda-feira (25), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Furtado solicitou à FGV Projetos que mantenha o mesmo padrão de exigência na prova.
“A baixa aprovação não está no teor do exame, mas é diretamente influenciada pelo resultado ruim dos alunos oriundos de faculdades que oferecem ensino de pouca qualidade. Muitas dessas instituições aprovam abaixo da média nacional. Algumas chegam a zerar”, diz ele.
Candidatos que optaram pela prova de direito constitucional escreveram para o G1 relatando problemas com a resposta esperada como medida judicial divulgada pela OAB na sexta-feira (22). A FGV Projetos, responsável pela aplicação do Exame da OAB, informou que os candidatos que se sentirem prejudicados devem entrar com recurso.
MEC quer mudanças – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na sexta-feira (22) que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos cursos serão “radicalmente” modificados. A previsão é que as novas regras sejam definidas até o fim do primeiro semestre. O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013.