A fim de avaliar e discutir possíveis impactos provocados pela implementação do novo Código Tributário Municipal, bem como apresentar propostas de incentivo para o setor produtivo, a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) recebeu, nesta sexta-feira, 1º de março, o secretário municipal de Finanças, Andrias Sarquis. Empresários, diretores da instituição e o presidente Carlos Sasai se reuniram com o representante da prefeitura, onde tiveram a oportunidade de argumentar sobre o texto.
Entre as propostas apresentadas, a Fieac sugeriu que o novo Código dispusesse de alíquotas diferenciadas, com objetivo de incentivar determinados segmentos do setor produtivo. “Esperamos poder contribuir para que o novo Código seja satisfatório para todos os setores, pois o Acre necessita melhorar o am-biente empreendedorial. É necessário não dificultar a criação de novos negócios e, também, não criar dificuldades desnecessárias para os já existentes. Um instrumento valioso para isso é, sem dúvida, o Código Tributário Municipal”, ponderou Sasai.
Sarquis explicou que o Código antigo vai fazer 10 anos e precisa passar por uma atualização. “Não temos a pretensão de aumentar os impostos e a carga tributária. Nosso objetivo é modernizá-lo, a fim de incentivar o setor empresarial a manter seus débitos em dia. Nos últimos 3 anos, por exemplo, a arrecadação foi de apenas 34% do IPTU”, disse. “Vamos dar um prazo para todas as instituições apresentarem suas propostas, que nossos técnicos analisarão pelo resto do mês de março. A intenção do prefeito Marcus Alexandre é apresentar à Câmara um novo Código Tributário recheado de contribuições”.
Desde a última segunda-feira, 25 de fevereiro, o novo Código Tributário Municipal está sendo submetido à apreciação por diversas entidades representativas da sociedade, como a própria Fieac, a OAB/AC e a Federação do Comércio e Federação da Agricultura. A ideia é que a prefeitura apresente o texto e ouça as sugestões dos representantes desses setores antes que ele seja enviado para aprovação na Câmara Municipal. (Assessoria Fieac)