O desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo esteve em Rio Branco, no Incra, para cumprir agenda. Foi realizada a mediação da questão de conflitos agrários no Estado.
Uma das mediações foi sobre a ocupação das fazendas Campo Alegre e Nova Promissão, localizadas no município de Capixaba e da Fazenda Canary, em Bujari. Também foi debatido o impasse envolvendo os Seringais Capatará, Tambaqui e Campos, localizados em Plácido de Castro, Quinari e Capixaba, respectivamente.
De acordo com Gercino, o número de homicídios por motivação agrária no país caiu nos últimos anos. “A nossa principal função é mediar os conflitos agrários para diminuir os números, e isso tem surtido bons resultados. Em 2003 houve 42 homicídios com motivação agrária de trabalhadores rurais em todo o Brasil. No ano passado, foram 11 homicídios. O Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que é coordenado por nós, está funcionando bem. Além de diminuir a violência, o número de conflitos agrários caiu”.
No Acre, a situação é de controle, destacou o ouvidor. “Os dados apontam que o último homicídio ocorrido na zona rural com motivação agrária foi o de Chico Mendes. Após isso, de acordo com os dados, não aconteceu mais nenhuma ocorrência deste tipo. Significa que o Estado tem paz no campo, que é o objetivo dos governos Federal e Estadual”.
Negociações para tentar resolver definitivamente conflitos no Seringal Capatará e na Fazenda Jéssica, onde famílias de trabalhadores rurais sofrem constantes ameaças de fazendeiros, foram iniciados. “No Seringal Capatará, que é uma área pública da União, existe uma proposta oficial do Incra que se for aceita pelos fazendeiros, vai possibilitar resolver a situação, reconhecendo parte da área como particular, dando segurança aos proprietários e o restante será arrecadado e destinado ao programa nacional de reforma agrária. Já na Fazenda Jéssica, iremos ouvir as reclamações e requisitar providências aos órgãos competentes, que são a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Ministério Público Agrário, no sentido de apurar a autoria e materialidade dos delitos, responsabilizar os culpados e remeter os respectivos inquéritos para o poder judiciário, que deverá realizar a devida prestação da tutela jurisdicional”, ressaltou Gercino.
Os brasileiros que foram expulsos de terras bolivianas serão assentados, garantiu o ouvidor. “Essa situação está bem encaminhada, o Incra está fazendo um bom trabalho. Já existem áreas desapropriadas para assentar grande parte desses brasileiros expulsos da Bolívia. O restante será assentado de acordo com a programação operacional do Incra”.
Idésio Luís Franke, superintendente do Incra, enfatizou que instituições estão unidas para encerrar os conflitos. “Estamos nessa cruzada, conversando com os movimentos sociais. O Incra tem uma orientação do Governo Federal e do Governo Estadual. Através da Secretaria de Patrimônio da União, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Terra Legal e demais instituições, queremos diminuir esses conflitos que existem no campo e evitar a violência, fazer a regularização fundiária e o assentamento das famílias que precisam de terra para trabalhar”, concluiu.
