O maior projeto habitacional da história do Acre, que já virou referência nacional, e que significa um investimento de R$ 1,1 bilhão foi o principal assunto abordado pelo jornalista Alan Rick Miranda ao governador Tião Viana. A Cidade do Povo, que teve a ordem de serviço para as primeiras edificações assinada no início desta semana, dominou todo o primeiro bloco do programa.
A Cidade do Povo é o primeiro bairro totalmente planejado do Acre e a população que vai abrigar – entre 50 e 60 mil pessoas – só será menor que a da capital e de Cruzeiro do Sul. Nela terão todos os serviços necessários e a infraestrutura ideal: ruas arborizadas, ciclovias, calçadas, áreas de lazer, comércio, áreas residenciais, escolas, postos de saúde – além de uma UPA porte II, creches, unidades de educação profissional e muito mais.
As casas da Cidade do Povo serão destinadas a públicos de varias faixas salariais, inclusive os da faixa zero, formado principalmente por moradores de áreas de risco e alagadiças, que foram atingidos pela última alagação do Rio Acre. As inscrições para pleitear um imóvel ainda não foram abertas e vão obedecer a uma série de critérios que estão sendo definidos, entre eles não possuir casa própria, ser cadastrado no Cadúnico, atender às faixas salariais. Idosos e defi-cientes terão atenção especial.
Perguntado se o projeto da Cidade do Povo é a “menina dos olhos”, o governador Tião Viana disse que é um projeto inovador, ousado e que recebeu a aprovação da presidenta Dilma Rousseff. “Mas o meu compromisso com a saúde é grande por todas as características humanas. Agora, a Cidade do Povo é um projeto que alegra o meu coração. Serão mais de 50 mil pessoas num ambiente com qualidade de vida”, comentou.
“Não haverá ‘jeitinho’ para conseguir uma casa”
O governador também explicou como pretende evitar o que o apresentador Alan Rick chamou de “indústria da invasão”, impedindo que os beneficiários vendam os imóveis adquiridos e voltem para as áreas de invasão ou impróprias para moradia. “Para isso vamos usar a força do Estado. Vamos tirar aqueles moradores de áreas de risco, de locais que são atingidos pelas enchentes como o Papoco, o Beco do Airton Sena, a Baixada da Habitasa de uma forma definitiva. Essas áreas serão transformadas em parques ambientais e áreas de proteção, pois não têm condições de habitabilidade. Já pedimos ajuda do Ministério Público, Tribunal de Justiça”, comentou.
O governador também deixou claro que não haverá “jeitinho” pra conseguir uma casa na Cidade do Povo. “Se alguém conseguir driblar os critérios e for beneficiado tenha certeza que assim que recebermos a denúncia ou tomarmos conhecimento da ilegalidade as providências serão tomadas”, ressaltou Tião Viana.
Já as empresas que tiverem interesse em se instalar nas áreas comerciais da Cidade do Povo devem procurar a Secretaria de Habitação para verificar os critérios necessários.
Sobre o petróleo
A divisão dos royalties do petróleo também foi abordada pelo apresentador Alan Rick. Se aprovada a proposta de distribuição equitativa para os estados, o Acre vai receber cerca de R$ 200 milhões por ano. “A briga agora entra no Supremo e espero que haja justiça. Para prospectar, para construir uma plataforma todos os estados pagam, porque então na hora de dividir o lucro nem todos os estados participam? Se nos disserem que este dinheiro tem que ser apenas para a educação nós concordamos, se for também para saúde nós aceitamos. Não há ilegalidade nesta decisão mas temos que aguardar a decisão que será tomada”, disse Tião Viana.
O Acre também participa da discussão dos royalties na outra ponta da história. Os estudos já confirmaram a presença de gás natural e a localização no território acreano. A ANP está concluindo os estudos para licitar a prospecção e exploração. “E não teremos problemas em partilhar isso”, garantiu o governador. (Agência Acre)
Tião Viana recebe corregedor nacional do Ministério Público
Jeferson Luiz Coelho, corregedor nacional do Ministério Público, foi recebido na manhã desta terça-feira, 19, pelo governador Tião Viana, numa visita de cortesia acompanhado pela procuradora geral do Ministério Público Estadual, Patrícia Rêgo.
Coelho está no Acre para uma inspeção geral nos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, uma prática de rotina e que acontece anualmente. No Estado o corregedor encontrou um Ministério Público Estadual fortalecido dentro de uma relação institucional de ética e respeito.
Tião Viana ressaltou a importância do Ministério Público e o papel que exerce, de ser os ‘freios’ na vida democrática. “Senão a democracia não fica feliz. Não pode haver excessos de nenhum dos lados e o MP existe para dar equilíbrio nestas relações”, comentou.
A procuradora Patrícia Rego explicou que as visitas são de rotina e seguem a liturgia da instituição. O Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil também serão visitados. Ainda sobre a relação harmoniosa com o Estado a procuradora chefe do MPE comentou sobre a construção da sede própria da instituição, que será realizada pelo governo, “corrigindo uma injustiça histórica”.
De acordo com o Ministério Público Estadual o objetivo das correições é verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. O horário de expediente, estrutura física, recursos humanos, carga horária dos membros e servidores, ação das folhas de pagamento, de contratos e licitações estão entre os itens que serão verificados durante a inspeção que acontece em todos os estados. (Agência Acre)