A Corregedoria Nacional do Ministério Público está realizando, desde o início da semana, inspeções no Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da União (MPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Abrangerá todas as unidades sediadas aqui. O objetivo é verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais dos órgãos.
Governador Tião Viana com procuradores e membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público ontem
Folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimentos de determinações legais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e gestão das unidades são um dos itens que serão checados. Ao final do processo, que acontece no dia 22, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção e encaminhado ao Plenário do CNMP.
Unidades em Brasileia e Xapuri já foram inspecionadas. Jeferson Coelho, corregedor nacional do Ministério Público, explicou como irá proceder, caso irregularidades sejam detectadas. “Se for de ordem disciplinar, a corregedoria, através de um relatório que é elaborado pelo corregedor, submete ao plenário do Conselho Nacional para que seja adota as providências recomendadas pelo corregedor. Dividimos a inspeção em 2 polos, na parte institucional e na parte administrativa. Estamos com uma equipe de 25 pessoas envolvendo auditores, servidores, procuradores e corregedores”.
Durante a inspeção, uma equipe da corregedoria fará atendimento ao público. Qualquer observação feita pela população será ouvida. O corregedor afirmou que as respostas dadas aos cidadãos serão rápidas.
Patrícia Rêgo, procuradora-Geral de Justiça MP/AC, destacou a importância da participação do público. “Esse momento é importante quando o órgão de controle externo da instituição ouve a população, não só para reclamações, mas para elogios e reconhecimento. O Conselho Nacional veio conhecer a nossa realidade, reconhecer o que está sendo bem feito e corrigir o que é necessário. A partir de hoje a população será recebida e quem tiver interesse pode vir. Todas as providências serão tomadas”.
A procuradora falou sobre os problemas que o órgão passa. “Temos carências, mas hoje o nosso principal problema, do ponto de vista de funcionamento, é o orçamentário. O orçamento do MPE é o menor do Brasil. Precisamos de investimentos em tecnologia da informação, pois temos a questão do processo eletrônico. Hoje, 100% do MPE é virtualizado no 1º grau. Precisamos de investimentos em capacitação e o nosso orçamento não tem evoluído. Precisamos avançar e acho que o CNMP podem nos ajudar, sensibilizando o poder Executivo e Legislativo. Essa inspeção vem também nos ajudar a mostrar os pontos fortes e fracos. Nós temos humildade para reconhecer”.
Dias e horários de atendimento ao público
Data: 20/03 (quarta-feira)
Local: Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) – Av. Marechal Deodoro, nº 472, Ipase
Horário: 9h30 às 12h; 14h30 às 17h30
Data: 21/03 (quinta-feira)
Local: Ministério Público Federal (MPF) – Av. Epaminondas Jácome, nº 3017, Centro
Horário: Horário: 9h30 às 12h; 14h30 às 17h30
Documentos necessários
Original e cópia da carteira de identidade e comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.