Na teoria, ter contra si um mandado de prisão é garantia de que um infrator da lei será preso. Mas, na prática, as coisas são um pouco diferentes. De acordo com dados divulgados nesta semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre tem um déficit no cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça estadual (TJ/AC) de 71,2%, no período entre junho de 2011 até o último dia 1º de março (20 meses). Ou seja, 1.439 mandados estão em aberto.
Em outras palavras, apenas 28,2% dos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal de Justiça do Acre efetivamente resultaram em prisões dos acusados aos quais eles pesavam contra. Com tal desempenho, o Acre fica bem colocado, na 2ª posição, entre os estados que mais cumprem os seus mandados de prisão da Região Norte. Apenas o Pará, com uma taxa de 34,8%, supera o Acre na eficiência de executar ordens de prisão (por outro lado, os 65,2% dos mandados não cumpridos lá representam mais do que o dobro de mandados descumpridos no Acre: 3.834).
O estado que tem a menor competência para cumprir mandados de prisão do Norte é Rondônia, com um déficit de 91,1% das ordens de prisão cumpridas (5.822 mandados em aberto); seguido do Amapá (87,5%, ou 4.582 mandados em aberto); do Amazonas (86,9%, ou 5.140 mandados em aberto); do Tocantins (86,4%, ou 444 mandados); e Roraima (73%, ou 1.056 mandados). O Acre vem na sequência, em 6º lugar entre os maiores déficit, seguido do Pará, em 7º na região.
A nível nacional, o Acre está bem próximo à realidade do país. Em todo o Brasil, o CNJ aponta que, entre junho de 2011 até 1º de março deste ano, foram expedidos 268.358 mandados de prisão. Destes, 192.611 – isto é, 70% deles – ainda aguardam desfechos. O Acre está apenas 1,2 ponto percentual acima desta média.
Do total de ordens de prisão emitidas no país, 3 estados são responsáveis por 41,49% delas (79.957 mandados). Eles são: Paraná (30.431 mandados), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Estes 3 também são os que têm mais mandados de prisão em aberto: Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Em termos absolutos, o Acre fica bem longe destas realidades.
Maiores informações sobre os mandados de prisão podem ser obtidos pelo BNMP, que é o cadastro nacional para mandados de prisão. Seu site é: www.cnj.jus.br/bnmp.
