Um estudo da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), revelou que o Acre está enquadrado entre os 7 estados que sofrem de uma carência de menos de 100 defensores públicos para superar o seu déficit de profissionais deste serviço no Estado. A pesquisa foi intitulada de ‘Mapa da Defensoria Pública do Brasil’ e está sendo divulgada hoje, 13, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esta é a 1ª vez que a Anadep faz um levantamento nacional desta magnitude.
De acordo com as estatísticas, apenas 2 unidades federativas não têm nenhum déficit de defensores: Roraima e Distrito Federal. No grupo do Acre, dos 7 estados que precisam prover de menos de 100 defensores para superar sua deficiência destes profissionais, estão: Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Todos os outros 18 estados têm déficit de mais de 100 defensores. Os estados com maiores falhas de defensores são: São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834).
Em todo o país, o mapa da Anadep aponta que o déficit é de 10.578 defensores públicos em todos os estados. Isso quer dizer que faltam defensores em 72% das comarcas do país, o que representa que 754 das 2.680 comarcas brasileiras carecem de defensores.
Os dados para o estudo foram coletados entre setembro de 2012 a fevereiro de 2013. O mapa está disponível no site do Ipea (www.ipea.gov.br).
O estudo foi lançado pela Anadep para reforçar o lançamento da ‘PEC das Comarcas’. Ela é de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE). A proposta de emenda parlamentar visa regulamentar a padronização dos serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, incluindo uma nova obrigação para os ‘Estados’ de terem de contratar um efetivo mínimo de defensores. Para ingressar no Congresso, a PEC precisa de um terço das assinaturas dos deputados.