A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) João Edmar de Oliveira Vieira e o advogado Sérgio Farias de Oliveira pelo crime de corrupção passiva. Os dois eram acusados de executar um esquema de cobrança e recebimento de propina para que um posseiro fosse retirado de uma ação que o Incra movia para reaver terras do Projeto de Assentamento do Seringal Benfica, ocupadas ilegalmente.
O esquema consistia no pagamento de R$ 25 mil ao servidor João Edmar, que, segundo a denúncia, dividiria este valor com outros quatro servidores, que não foram plenamente identificados. O advogado cobrou R$ 10 mil pelo serviço de intermediação da propina.
O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, que julgou a ação, fixou a pena dos acusados em cinco anos e quatro meses, além de pagamento de multa. O juiz também fixou regime semi-aberto para João Edmar, que já teve mandado de prisão emitido, e aberto para o advogado Sérgio Farias.
Além da pena de prisão, os dois serão incluídos no rol dos ficha-sujas da Justiça Eleitoral e a sentença também será encaminhada à Comissão de Ética da OAB para julgar a conduta do advogado e à Procuradoria-Geral do Incra para as medidas que entender cabíveis contra o servidor federal condenado.
O MPF/AC recorreu da sentença para que também seja reconhecida a culpa de Sérgio Farias pelo crime de tráfico de influência e para que também lhe seja aplicado regime de prisão mais severo. Além disso, o MPF também questionou a dosimetria da pena aplicada aos dois condenados. Os condenados também podem recorrer da sentença. (Ascom MPF/AC)
