O direito está garantido na Portaria 610, do Ministério das Cidades. De acordo com a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar têm prioridade nos programas de habitação popular. No Acre, esse direito tem sido preservado e muitas mulheres já foram beneficiadas.
Segundo dados do governo federal, 47% dos contratos da primeira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres, e a nova regra revela a importância delas nas iniciativas sociais.
De Acordo com o IBGE, 20% das famílias brasileiras são sustentadas exclusivamente por mulheres. É um dever do Estado incorporar a priorização de mulheres no planejamento e implantação das políticas habitacionais, especialmente mulheres chefes de família, idosas e portadoras de deficiência.
Devem ser eliminadas todas as disposições legais e práticas sociais que discriminem as mulheres e as impeçam de ter acesso total à moradia e a terra.
Superando desafios – Eliete Maria Lopes tem 43 anos e foi contemplada com uma unidade habitacional do programa estadual de habitação “Minha Morada”, em 2010. Na casa, ela vive com oito filhos e um neto recém-nascido. Manter o equilíbrio dessa família é um desafio diário, segundo ela.
“Não é fácil manter sozinha uma família desse tamanho. Eu tenho que me transformar em várias para conseguir sustentar as crianças, mantê-las na escola e ainda trabalhar fora para garantir o alimento de cada dia, mas eu dou conta é de meu papel como chefe desse lar”, desabafou Eliete.
Para o secretário de Habitação, Aurélio Cruz, priorizar a mulher nos critérios de seleção para os programas habitacionais é o mínimo que pode ser feito para valorizar a classe, que vem a cada dia conquistando seu espaço na sociedade.
O aumento do número de domicílios cujos responsáveis são mulheres é um fenômeno tipicamente urbano: 91,4% deles estão em cidades, enquanto 8,6% estão nas zonas rurais. Nas capitais, a proporção de mulheres responsáveis por domicílios é bem maior do que a média nacional. (Ludmilla Santos / Assessoria Sehab)