Uma nova estrutura que garante agilidade na expedição de documentos e modernidade à gestão municipal. A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – SMDGU, inaugurada no fim da tarde desta segunda-feira pelo prefeito Marcus Alexandre, na Rua Hugo Carneiro, vai funcionar como uma espécie de OCA da pessoa jurídica para atender a população e em especial os empreendedores públicos e privados. O novo formato de atendimento permitirá a solução de várias questões relacionadas com a gestão urbana no mesmo espaço: expedição de alvarás, fiscalização urbana, de obras e posturas, planejamento urbano, regularização fundiária, habitação de Interesse Social, engenharia e arquitetura pública, cadastro imobiliário, Licenciamentos e aprovações de projetos – agregando a Secretaria de Meio Ambiente, Obras Públicas e Rbtrans.
Entre as novidades anuncia-das para o novo espaço, está a renovação automática de alvarás. “Não vamos esquecer a legislação nem os prazos, mas a burocracia não pode vencer o empreendedorismo”, relata o prefeito. Ele afirmou ainda que prefeitura vai ampliar a área urbana da cidade e que o Código de Postura de Rio Branco, que é de 1973, será atualizado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Finanças, Andrias Sarquis, destaca ainda a vantagem de tudo ser resolvido no mesmo espaço sem a necessidade dos empreendedores buscarem serviços em vários órgãos públicos da cidade. “Havia ocasiões em que o empreendedor precisava ir a cinco secretarias para formalizar documentação. Agora no mesmo local e de forma ágil podem ser acessados os diversos serviços. Além da estrutura da prefeitura na SMDGU, vale destacar ainda parceiros como poder judiciário, cartórios, governos estadual e federal e a população”. A SMDGU conta com quadro de 139 funcionários.
2013 é o ano da Regularização Fundiária em Rio Branco
O prefeito Marcus Alexandre anunciou ainda que 2013 é o ano da regularização fundiária e o objetivo é expedir só este ano, mais de dois mil títulos definitivos de imóveis. Em janeiro já foram entregues 200 documentos para moradores de 28 bairros da capital. “A prefeitura vai fazer a parte dela no sentido de regularizar os imóveis da Capital”. (Ascom PMRB)