O prefeito Marcus Alexandre lançou nesta quinta-feira, 7, o IPTU 2013, apresentando a jornalistas e executivos dos principais bancos estabelecidos em Rio Branco, os detalhes do programa que pretende elevar de 33% para 66% a receita do Imposto Predial Territorial Urbano. Em 2012 foram lançados R$ 27 milhões, mas a arrecadação ficou apenas em R$ 8 milhões. Pelo programa atual, a Prefeitura pretende alcançar pelo menos R$ 15 milhões em receitas do IPTU. Com isso, Marcus Alexandre determinou que 2013 seja o ano da regularização tributária em Rio Branco.
Para concretização desse programa, a participação da Câmara de Vereadores foi fundamental porquanto aprovou, pela unanimidade de seus membros, dois projetos que são o núcleo das novas ações. Na apresentação do IPTU, 7 vereadores (Fernando Martins, Antonio Morais, Gabriel Forneck, Professor Roger, Artêmio Costa, Graça da Baixada e Marcelo Macedo) estiveram presentes e assistiram inclusive a uma apresentação detalhada do programa e das recentes conquistas da Prefeitura junto à Presidência. Os bancos são parceiros na divulgação e recebimento. O Banco do Brasil imprimiu os carnês.
O IPTU é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a proprie-dade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal.
Na gestão de Marcus Alexandre as novidades são muitas, a começar pelo mês de início de pagamento, que agora é em abril. O prefeito assim determinou visando desafogar o orçamento das famílias, uma vez que em janeiro recai sobre seus custos o imposto dos automóveis e em fevereiro é tempo de gastar com o material e fardamento escolar.
Maiores contribuintes vão receber carnê no local
Além disso, o sistema de distribuição dos carnês agora obedece a critérios diferencia-dos conforme o nível de tributação: os contribuintes cujo valor de lançamento é superior a R$ 1 mil receberão o carnê diretamente das mãos da equipe tributária da Prefeitura; a categoria intermediária, cujo imposto varia de R$ 500 a R$ 1 mil receberão o carnê através de empresa especialmente contratada para este fim; e os contribuintes que pagam entre R$ 45 e R$ 500 de IPTU receberão a guia pelo correio ou poderão solicitá-lo nos centros de atendimento da Prefeitura, na OCA e nos CACs dos mercados do Quinze, Estação e Sobral – ou nos veículos do programa “IPTU Móvel”, que estará percorrendo os bairros para entregar o carnê, renegociar dívidas e prestar as informações que o contribuinte necessita sobre o imposto. São três veículos modelo FIAT Doblô que estão devidamente identificados, inclusive com número telefônico, para conforto dos usuários. O IPTU Móvel receberá pagamento com cartão de crédito e débito parcelados em até cinco vezes com desconto de 20%. Na OCA, a Central de Serviço Público do Estado, a prefeitura promoveu reforços para melhor atender ao contribuinte. Rio Branco possui 70.028 imóveis, sendo que 19.789 não têm construção e 50.239 possuem alguma obra.
Carro, tablete e televisores de prêmios
Marcus Alexandre detalhou também o programa “IPTU em dia dá prêmios”, que oferece R$ 60 mil em premiação. Para participar da campanha o contribuinte não deve ter débito de IPTU referentes ao exercício em curso e aos exercícios anteriores.
Serão sorteados um carro, tabletes e aparelhos eletroeletrônicos. “Queremos uma cidade agradável e isso passa pela arrecadação”, disse Roger Correa, presidente da Câmara de Vereadores, propondo inclusive que ele e seus colegas se engajem em uma campanha de conscientização acerca do pagamento do IPTU.
Com é o parcelamento do IPTU 2013:
lEm cinco parcelas: 9 de abril, 7 de maio, 7 de junho, 9 de julho e 7 de agosto;
lDesconte de 20% no IPTU 2013 com pagamento até 9 de abril, para quem está em dia com o imposto, pagando à vista;
lDesconto de 10% para quitação do IPTU 2013, até 9 de abril para os contribuintes inadimplentes.
Concessão de desconto de juros e multas:
lDescontos de até 100% sobre juros e multas dos atrasados fatos até 31/12/2011
lDescontos de até 50% sobre juros e multas dos atrasados fatos até 31/12/2012
lParcelamento em até 60 meses dos atrasados
l50% da base de cálculo de imóveis para atividades industriais. (Ascom PMRB)