Para implantar novas iniciativas e intensificar ações que atualmente são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência, chegou ao Acre uma equipe de monitoramento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limites, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa equipe veio tratar sobre os recursos que serão disponibilizados para as prefeituras do Estado. Elas serão responsáveis para executar o plano nos municípios.
O Plano Viver Sem Limites tem o objetivo de melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está coordenando.
Representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social e o Rbtrans, além dos municípios de Rio Branco, Bujari, Senador Guiomard e Capixaba estiveram em uma reunião realizada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a qual é resposável por coordenar o programa no Estado.
De acordo com Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos, as prefeituras do Acre precisam conhecer mais sobre o plano. “As administrações municipais conheceram os recursos disponibilizados no ministério para esse programa, que visa consolidar uma política pública de atendimento às pessoas portadoras de deficiência. As prefeituras precisam se envolver. As prefeituras brasileiras acessaram menos do que deveriam nesse programa. No Acre, praticamente nenhuma aderiu. Convocamos as instituições para monitorarmos o programa no Estado, passando essas informações para que possamos consolidá-lo”.
Luiz Borges, articulador regional do plano, destacou que várias ações serão realizadas. “Esse plano foi consebido pela presidente Dilma no dia 17 de novembro de 2011, em virtude de uma demanda encontrada no Censo de 2010, onde mais de 45 milhões de pessoas se declararam com alguma deficiência. Justamente isso produziu a criação do plano, que está distribuído em 15 ministérios, numa tranversalidade de ações para beneficiar a pessoa com deficiência. Todas as ações possíveis que beneficiem a pessoa com deficiência serão realizadas. Acessibilidade, saúde, educação, ciência e tecnologia, esportes, turismo são uma delas”.
O articulador enfatizou que as prefeituras devem buscar os recursos disponíveis pelo plano. “Palestras estão sendo feitas simultaneamente no Brasil, para divulgar e que as informações cheguem às pessoas com deficiência. É um projeto audacioso, bastante complexo. Estamos motivando e observando quais os gargalos e dificuldades que os municípios têm. Quase 100% das ações não tem contrapartida dos municípios e nem dos Estados. É um projeto que está à disposição para que os envolvidos possam fazer sua parte e buscar recursos”.
