Com a mudança do Código de Endereçamento Postal (CEP), feita há mais de 1 ano, a população deixou de atualizar os seus cadastros em órgãos públicos ou empresas. Para atualizar o banco de dados, a Receita Federal do Brasil em Rio Branco está convocando todas as pessoas físicas e jurídicas a atualizarem seus respectivos CEP, de acordo com as mudanças promovidas pelo Correios em 2011.
A alteração cadastral é uma obrigação de todas as pessoas físicas e jurídicas e tem como objetivo manter atualizado Domicílio Tributário do contribuinte, explicou Tatiana Vieira Pereira, delegada da Receita Federal. “Quando a pessoa coloca o endereço no cadastro da Receita Federal, ela está dizendo que aquele é o domicílio tributário dela. Essa informação é de responsabilidade do contribuinte. Qualquer problema que ele possa vir a ter com o endereço errado ou desatualizado, é responsabilidade dele. É importante que as pessoas entendam isso para fazer a atualização cadastral”.
A delegada ressaltou como a atualização pode ser feita. “A pessoa física tem três opções para fazer a atualização do cadastro. Uma é pela declaração do imposto de renda, que tem o prazo até o final de abril. Na própria declaração, ela faz a modificação e informar que houve a atua-lização de endereço e passa o novo CEP. Automaticamente é atualizado no banco de dados. Quem já fez a declaração e não atualizou, sugerimos que se faça uma retificadora. A outra opção aos não declarantes do imposto é ir a uma das redes conveniadas da Receita (Correios, Caixa e BB) para fazer alteração cadastral. A outra é para o contribuinte que tem o certificado digital. Ele pode acessar o portal E-cac e lá tem a alteração cadastral”.
Para a pessoa jurídica, é necessário procurar o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap/AC). “Ela deve fazer uma alteração na Declaração Básica da Empresa (DBE). Todo contador, que trabalha com empresas, está acostumado a fazer a DBE. O contador, após fazer um DBE de atualização, deve procurar o Sescap. Lá, será informado como fazer essa atualização sem precisar ir à Junta Comercial e pagar taxa”, disse Tatiana.
Muitos cadastros permanecem desatualizados e podem trazer prejuízos aos contribuintes. “Se o CEP não for atualizado, o cadastro da Receita Federal irá ficar defasado e as pessoas podem ficar sem receber informações de importância. É preciso manter o endereço atua-lizado para que tudo chegue ao domicílio. Isso é de interesse do contribuinte”, concluiiu.
