Com o objetivo de discutir as ações judiciais realizadas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) realizou ontem e hoje, assembleias gerais com professores efetivos e provisórios da rede estadual de ensino. Além disso, foi debatida a apresentação da proposta de pagamento das férias proporcionais e pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (PVDP).
Segundo João Sandim, presidente do Sinteac, os professores recebiam férias proporcionais apenas de 30 dias. “Entramos com uma ação judicial para que o governo pudesse estar pagando as férias proporcional a 45 dias. Houve um entendimento por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que é legal esse pagamento e foi apresentada uma proposta de pagamento do retroativo dos últimos 5 anos. Tem uma proposta apresentada pela PGE e Secretaria Estadual de Educação (SEE) de pagamento, que seria divido em 10 meses, tendo em vista o volume elevado dessa diferença, que é quase R$ 5 milhões. Estamos abrindo a discussão com a categoria acerca do assunto”.
O presidente explicou que nem todos os professores receberão o retroativo. “Temos um impasse sobre os professores que não são sindicalizados e os que representam o sindicato. Há um entendimento que eles não têm direito ao retroativo. Porém, estamos fazendo uma nova negociação para entrar em um acordo”.
Outra questão debatida há meses pelo sindicato é sobre o pagamento da 2ª parcela do PVDP e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG). “A 2ª parcela da VDP e VDG estavam atrasadas. Como havia um acordo com o secretário de educação e o sindicato para o pagamento em janeiro, e não ocorreu, exigimos o pagamento imediato. Os professores efetivos receberam no dia 31 de janeiro. Fizemos um grande ato público e ficou decido que provisórios, que já não estavam mais no quadro de funcionários da secretaria, vão receber até o dia 15 de março”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma greve de professores e funcionários da rede pública de ensino do país durante 3 dias no próximo mês, entre 23 e 25 de abril, com o objetivo de cobrar o pagamento do piso do magistério e o estabelecimento de um plano de carreira com jornada de trabalho definida para todos os profissionais em educação.
João explicou caso negociações não sejam feitas aqui, os profissionais irão aderir à paralisação. “Iniciamos os debates à nível estadual, nos reunimos com o prefeito, que apresentou a equipe de negociação que ficará à disposição dos sindicatos, para discutir a data-base de cada um. Vamos protocolar a proposta e em seguida iremos negociar. Já encaminhamos um documento com o pedido de um calendário de negociação. Deliberamos que a nossa data-base será conjunta com o município. Alguns já estão negociando e a data limite é maio. Os acordos deverão ser feitos até lá. Precisamos reformular o plano de carreira, estar atualizados com o novo plano de educação e com as novas diretrizes da LBD. Além disso, precisamos discutir a política salarial, concurso público para o cargo efetivo e outros assuntos. Vamos debater com a categoria para oficializar a data-base para 2013”.