A derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo propiciará um aumento 2.431% nos valores dos repasses deste ano aos cofres do Governo do Acre. O valor saltará dos atuais R$ 7,356 milhões para R$ 178,8 milhões, um acréscimo de R$ 172,4 milhões.
No caso dos municípios, o aumento será de 515,88%. Juntos, os 22 municípios acreanos vão receber R$ 26,255 milhões. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 4,263 milhões. Rio Branco, a Capital do Acre, será beneficiada com um aumento de 516% nos valores. Os repasses passarão de R$ 2,307 milhões para R$ 14,213 milhões. As projeções foram feitas pela Confederação Nacional dos Municípios.
“Isso representa mais dignidade, saúde, educação, e melhores condições de vida para os acreanos”, comemorou o primeiro secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB/AC), logo após o plenário do Congresso derrubar os vetos presidenciais na madrugada de quinta-feira (7).
Flaviano vota pela derrubada do veto dos royalties
O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, na madrugada desta quinta (7), pela derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties (percentual do lucro) do petróleo. Em sessão tumultuada que opôs estados produtores e não produtores de petróleo, os vetos receberam 354 manifestações contrárias na Câmara dos Deputados (item que recebeu mais votos) e 54 rejeições no Senado. “Foi uma vitória para estados como o Acre”, disse o deputado.
Foram rejeitados todos os 142 dispositivos vetados pela Presidência da República, depois de quase 5h de muito debate, num clima tenso de disputa. O texto original aumenta, em R$ 8 bilhões, os recursos para municípios e estados não produtores (caso do Acre). Flaviano voltou a defender a tese que os recursos minerais, in-cluindo o petróleo, são bens da União. Por isto mesmo, as receitas produzidas com a exploração não poderiam ficar só nas mãos dos estados produtores. (Assessoria Parlamentar)