O acusado na Operação Delivery Assuero Doca Veronez e outros que foram citados como o vereador Fernando Martins não compareceram a oitiva realizada pela CPI da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, na tarde de ontem, 28, no plenário da Aleac.
Jardel Nogueira diz que foi pressionado pela polícia e Franciney Contreira nega acusações feitas contra ele
A ausência foi justificada pelos os advogados dos acusados ao presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA). Mas segundo ele, não existe justificativa e que convocará os citados para deporem em Brasília.
“Para nós, não tem justificativa. Vamos de forma muito paciente, tranquila, dar uma nova oportunidade para eles comparecerem em Brasília, pois não temos como voltar para ouvi-los aqui novamnete. Se nesta segunda oporunidade eless não comparecerem aí vamos utilizar da prerrogativa de coerssão policial”, disse o presidente da CPI.
Na oitiva foram ouvidos os acusados Jardel Nogueira, Adriano Nascimento Linhares e Franciney Contreira, todos recolhidos no presídio Francisco de Oliveira Conde.
O primeiro a depor foi Jardel Nogueira. Ele disse em seu depoimento à CPI que foi coagido pela Polícia Civil do Acre para “tentar incriminar um deputado estadual e um membro do Tribunal de Justiça”.
“Ele queria que eu confirmasse que o deputado major Rocha fosse cliente, mas eu não pude confirmar, não era verdade”, disse Nogueira.
Jardel Nogueira pediu a Comissão segurança de vida, pois segundo ele, quem garante que em sua volta ao presídio não será assassinado? “Depois de tudo isso que eu falei aqui nada me garante que eu não vou ser assassinado lá dentro. Só quero que vocês me garantam isso”, pediu o acusado.
O segundo a depor foi Franciney Contreiro, outro possível agenciador de menores. Ele permaneceu quase toda a oitiva calado. Respondeu poucas perguntas. Disse desconhecer Assuero Veronez e Adálio Cordeiro. Também não respondeu ao questionamento de qual a sua participação na organização criminosa.
O terceiro e último a depor foi Adriano Linhares. Muito emocionado falou de sua vida anterior, da sua infância. Disse não saber da existência da organização de aliciamento de menores, mas reconhece que sua irmã era envolvida com a prostituição.
“Eu não sabia nada disso. Mas eu sabia que a minha irmã fazia programas. Elas usavam meu celular. Os senhores podem ver que não tem ligação minha, com minha voz, para os clientes citados no processo”, disse Linhares.
Ele também descartou qualquer possibilidade de conhecer Adálio Cordeiro e Assuero Veronez e o vereador Fernando Martins, quando questionado pelo vice-presidente da CPI, deputado Luís Couto (PTB/PB).
Ainda de acordo com Linhares ele foi estuprado na penitenciária de Rio Branco. O deputado Walter Prado pediu de imediato a CPI que entre em contato com os administradores do presídio para que o acusado tenha uma prisão separada dos demais detentos.
Quanto às declarações de Jardel Nogueira, o deputado Wherles Rocha disse estar indignado com as declarações e que não se pode entender que um orgão público haja desse modo.
“Fico indignado que um orgão público como a Polícia Civil seja utilizada para fins politiqueiros”, disse o parlamentar.
Para Arnaldo Jordy, Delivery é só uma ponta do iceberg
José Pinheiro
Com a presença de diversas autoridades tanto do poder Executivo quanto do Judiciário e Legislativo, a audiência pública com representantes da CPI responsável por investigar o tráfico de pessoas no Brasil e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal teve início as 10h30 da manhã desta quinta-feira, 28.
A deputada federal (PSC/AC) Antônia Lúcia foi a primeira a fazer uso da palavra. Segundo ela a vinda da CPI que investiga os casos de tráfico de pessoas no Brasil colabora para elucidar fatos que a sociedade almeja saber. “A vinda da comissão ajuda a esclarecer os fatos que a sociedade acreana precisa saber”, disse a parlamentar.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse que o principal objetivo da vinda ao Acre é auxiliar as intituições, além de trazer a sociedade civil para o debate. “Estamos aqui para desnudar esses crimes que geralmente ficam camuflados. Além de chamar a sociedade para debater abertamente”.
Arnaldo Jordy destacou que já está em suas mãos o relatório parcial da Operação Delivery e que há, segundo ele, com o proceder das investigações, mais envolvidos no caso, além dos 22 já denunciados no processo.
Quando a audiência começou de fato ouvindo os inscritos, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nílson Mourão, afirmou que no Acre apenas dois casos foram registrados que poderiam configurar tráfico de pessoas. Uma dava conta de uma menor que foi transportada pela própria mãe para o Peru, mas que foi resgatada. O outro caso tinha a ver com exploração sexual.
“As garotas iam e vinham, então, não foi configurado crime de tráfico de pessoas, mas apenas exploração se-xual”, ressaltou.
O secretário cobrou da Comissão e da bancada federal acreana empenho para fortalecer os Núcleos de Atendimento à Menores, além de um acordo de cooperação com os prefeitos.
A promotora de Justiça, Marcela Osório, ligada ao Grupo de Investigação do Ministério Público do Acre, pontuou que é necessário investimentos em “inteligência da informação” para esclarecer fatos.
A fala que causou mais expectativa era da ativista e advogada, Joana Darc. Ela começou seu depoimento dizendo que o Acre é um estado pequeno e que se sente insegurança, além de não ter a quem recorrer e criticou a Polícia Civil do Acre.
O promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, Almir Branco narrou um fato de uma garota que foi levada para a Bolívia via estado de Rondônia, mas graças a “esperteza” da garota conseguiu se refugiar na Embaixada brasileira em La Paz e ser resgatada pelas autoridades brasileiras.
Questionado pelo deputado Flaviano Melo (PMDB/AC) se os envolvidos foram presos, o promotor disse que o envolvido no fato está preso na Bolívia por crimes ligados ao tráfico de drogas.
Advogado diz que CPI teve desvio de finalidade
JOSÉ PINHEIRO
O advogado Roberto Duar-te Júnior, defensor do acusado, na Operação Delivery, Jardel Nogueira, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal destinada a investigar casos de tráfico de pessoas tanto no Brasil quanto no exterior teve desvio de finalidade.
“A audiência pública veio investigar casos de tráfico internacional de pessoas e aqui se prendeu à Operação Delivery. Eles querem fazer um novo inquérito. Estão criando uma nova etapa para um fato que já foi instruído processualmente”.
Para o advogado, o discurso mais coerente foi do secretário de Direitos Humanos, Nílson Mourão, que relatou dois casos que poderiam ser caracterizados como tráfico internacional de pessoas. Os demais prenderam seus discursos na Operação Delivery, segundo o defensor.
Ele deixou claro, também, que a Operação Delivery não envolve casos de pedofilia, mas trata em si de prostituição de adolescentes.
