Deram entrada na Assembleia Legislativa (Aleac) quatro projetos do Executivo que trata da basicamente de investimentos no Complexo Industrial de Piscicultura do Acre, para serem votados na sessão desta quinta-feira, 21.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos 17 deputados presentes em plenário. Os deputados Wherles Rocha (PSDB), Antônia Sales (PMDB); Toinha Vieira (PSDB) e Gilberto Diniz (PTdoB) justificaram a ausência pelo motivo de estarem fazendo uma vistoria na BR-364. O deputado Jamil Asfury (PEN) e Chagas Romão (PMDB) estão em Brasília resolvendo problemas da Casa, informou o presidente da Mesa, Élson Santiago (PEN).
Dos 4 projetos apreciados pelos parlamentares, dois são destacáveis. O projeto de lei nº 13 de 20 de março de 2013 institui que o Executivo aumente o capital social da Agência de Negócios do Estado do Acre para um montante de R$ 144 milhões. Além de autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares. A Agência de Negócios do Acre é uma empresa de economia mista, ou seja, parte dos recursos vem da iniciativa privada e outra parte é repassada pelo poder público.
O segundo projeto de maior relevância torna a Cooperativa dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe) sócia da Empresa Peixes da Amazônia S/A. A cooperativa de produtores terá 25% das ações da empresa.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Florestal, Indústria, Comércio e Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães, o Projeto Industrial da Piscicultura do Acre será um projeto modelo para o Brasil. Ele destacou a fábrica de ração que estará pronta até o final de agosto e atenderá aos piscicultores envolvidos. Também foi ressaltada a capacidade do frigorífico que beneficiará 20 mil toneladas de pescado por ano.
“Daqui a um ano e meio estaremos com uma capacidade de mercado de 10 mil toneladas de pescado. O pequeno e médio piscicultor engordará o peixe e será dono do frigorífico, do laboratório, enfim participará diretamente dessa cadeia produtiva”, frisou o secretário.
Para Sansão Nogueira, presidente da Cooperativa dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe) os investimentos do governo no setor tem preparado o Acre para uma economia sólida com vista à preservação ambiental. “Teremos aqui uma piscicultura forte que será incorporada a piscicultura do Brasil. Faremos do Acre uma das mais produtivas pisciculturas do país, sempre respeitando o meio ambiente”, pontuou.
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) disse que o Projeto de Piscicultura do Acre é um exemplo claro de distribuição de renda e justiça social. “É a transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. Isso é distribuição de renda o que estamos vendo aqui hoje”, disse o parlamentar comunista.