A criação de um regime próprio de previdência é uma obrigação legal. Mas, Rio Branco sai na frente de outras capitais. Há dois meses e meio, o diretor-presidente da RBPrev, Márcio Oliveira, enviou para o sistema de gestão previdenciária as informações sobre os seis mil funcio-nários da prefeitura.
Essa dianteira pode fazer diferença para evitar um rombo de R$ 176 milhões previsto para 2040, caso não seja realizada nenhuma ação estruturante agora. As informações da base cadastral é ferramenta estratégica para agilizar o processo.
Somado ao fato de que são poucos funcionários, comparados a outras capitais, é possível que Rio Branco apresente solução antes que todas as demais. “Nós precisamos agir tapando os buracos de forma sustentável”, afirmou o diretor Márcio Oliveira.
Na terça-feira, os vereadores apreciam o projeto de lei que o prefeito Marcus Alexandre enviou que trata da amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores da prefeitura.
A expressão é complicada, mas o significado é relativamente simples. O prefeito Marcus Alexandre mandou para a Câmara uma ideia que pretende executar. E que ideia é essa? Ele criou uma série de regras para “amortizar”: no popular, “ir descontando”; “ir diminuindo a dívida” que a prefeitura tem em relação à previdência dos seus funcionários.
Na gestão de Angelim, começou-se a se preocupar de forma sistemática sobre o assunto. Desde então, se depositam R$ 200 mil como aporte financeiro (como uma poupança) para garantir a aposentadoria dos servidores. Caso contrário, não haverá dinheiro para pagá-los no futuro. Em síntese, é isso.
E o que vai se votar na terça-feira na Câmara é esse conjunto de normas, fundamentadas em lei. “Nós não podemos resolver isso em 2040”, afirma o presidente Oliveira. “Nós temos que dizer para o ministério e para o servidor como é que nós vamos amortizar esse déficit lá na frente”.
O RBPrev alerta, no entanto, que a lei que trata do plano de amortização tem que ser modificada ano a ano. Devido à avaliação atuarial. Traduzindo: se não houver nenhuma atualização cadastral, os descontos nos salá-rios dos servidores terá aumento gradual chegando em 2024 a 18,82% do salário. Mas, a esperança de que essa “mordida” do RBPrev (ver tabela) diminua com o tempo está basicamente em três pontos: na atualização cadastral feita em parceria com o sistema de gestão previdenciária (Sisprev), na compensação previdenciária e no aquecimento da economia regional (que pode permitir à prefeitura aumentar o aporte financeiro da RBPrev (“poupança”).
Presidente acredita em novo consenso
O presidente da Câmara de Vereadores, Roger Corrêa (PSB), avalia que haverá novo consenso, lembrando votação polêmica em torno da questão do preço da passagem de ônibus. “A prefeitura tem sido transparente em relação à realidade das condições financeiras da previdência do município e isso vai fazer diferença”, afirmou.
A Câmara de Vereadores de Rio Branco, que também entra na contabilidade do RBPrev, possui atualmente 54 funcionários. Desse grupo, 19 devem se aposentar nos próximos cinco anos. Destes, 4 são aposentadorias compulsórias.
ANO CUSTO EM %
2013 0
2014 1,71%
2015 3,43%
2016 5,13%
2017 6,84%
2018 8,55%
2019 10,26%
2020 11,97%
2021 13,69%
2022 15,40%
2023 17,11%
2024-2047 18,82%