O Governo do Estado formalizou ontem os contratos que garantem a execução imediata da 1ª etapa da obra da Cidade do Povo. Trata-se do maior projeto habitacional já executado por uma ação de governo no Acre, que será construído no Km 5 da BR-364, sentido Rio Branco/Porto Velho.
No local, está prevista a construção de 10.518 unidades habitacionais contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A previsão é de que o projeto integral injete cerca de R$ 1,1 bilhão em toda cadeia do setor da construção civil.
Ontem, o governador Tião Viana assinou os contratos com as 13 empresas acreanas responsáveis pela execução das primeiras 3.348 casas. A estimativa é que sejam gerados 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos em toda cadeia produtiva da construção civil.
Não haverá cadastro para o acesso a essas casas. Serão beneficiadas as famílias que já são usuárias do Bolsa-Família, estão inseridas no CADÚnico e ainda não possuem moradia. Não haverá “cadastro” da maneira como se fazia em tempos passados.
A ideia é evitar beneficiar quem não precisa ou contribuir para especulação que ocorre (mesmo entre a população de baixa renda) se não houver controle rígido por parte do poder público. “Famílias que moram em áreas de risco serão prioritariamente atendidas pelo empreendimento”, pontuou o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.
“Esse projeto não seria possível se não houvesse a determinação política do governador Tião Viana e o prestígio de nossas lideranças no plano nacional”, afirmou o vice-governador César Messias, responsável pelas articulações institucionais do projeto Cidade do Povo.
O senador Jorge Viana classificou o empreendimento como “sustentável” e fez a defesa do projeto Cidade do Povo. “Eu, que o povo do Acre me permitiu ser prefeito de Rio Branco, ser governador por duas vezes e hoje no Senado não conheço melhor investimento do que em habitação”, disse em tom de resposta às críticas que o projeto vem sofrendo por parte da oposição e de instituições que apontaram irregularidades técnicas no projeto.
Entre as lideranças que discursaram, o senador Viana foi o que fez o discurso em tom mais politizado. “Um projeto desse não é uma coisa fácil”, frisou. “Se fosse fácil, ‘eles’ teriam feito antes”.
Aleac – Poucos foram os parlamentares que não estiveram presentes à solenidade de lançamento das obras da Cidade do Povo. Os deputados federais foram os mais ausentes. Apenas Sibá Machado (PT/AC), Taumaturgo Lima (PT/AC) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) compareceram, além do senador Aníbal Diniz (PT/AC).
Para o 1º Secretário da Aleac, Ney Amorim (PT), o Cidade do Povo “é um projeto ousado e que vai beneficiar diretamente milhares de famílias que hoje moram em áreas de risco e que a cada ano enfrentam dificuldades com a enchente do rio”. E avalia. “A Cidade do Povo marca o início de um novo tempo para o Acre”.
“Parceiro” – As promoto-rias de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a promotoria de Defesa do Consumidor acompanham a elaboração do projeto desde o início. Já moveram duas ações civis pública, mas as duas foram negadas pela Justiça do Acre.
Ontem, no evento que formalizou o início das obras, a ausência da procuradora-geral do Ministério Público, Patrícia Rêgo, não passou despercebida. Quem representou o MP foi o procurador de Justiça, Osvaldo D’Albuquerque.
Diplomaticamente, não hesitou em elogiar o empreendimento. “Somos parceiros”, ponderou D’Albuquerque. De fato, o MPE não é contrário ao projeto, mas defende (por meio das ações movidas pelos promotores Alessandra Garcia Marques, Rita de Cássia Nogueira Lima, Gláucio Ney Shiroma Oshiro e Meri Cristina Amaral Gonçalves) elaboração de Estudos de Impacto Ambientais mais rigorosos e que atendessem a legislação ambiental.
Panelada – Quem roubou parte da cena durante os discursos foi o líder comunitário José Bernardo, o Panelada. Com simplicidade, ele falou as dificuldades de quem precisa pagar aluguel para morar com dignidade e lembrou um tema caro aos empresários. “Por favor, valorizem as pequenas empreiteiras”, sugeriu.
Tião Viana: “é uma nova concepção de habitação”
O governador Tião Viana explicou que o projeto Cidade do Povo foi avaliado pelas mais importantes autoridades em arquitetura do país em Brasília. “Foram eles que falaram que o projeto é inovador”, afirmou o governador. “O que está em questão aqui é uma nova concepção de habitação”.
A valorização do espaço como um ambiente “planejado” foi ressaltado por praticamente todos. “Essa obra vai elevar o padrão habitacional do nosso Estado e vai ajudar a desobstruir áreas de alagação de Rio Branco”, analisou o governador.
Nas contas do Governo do Acre, entre 2010 e 2012, já foram construídas 7.514 moradias.
Durante a solenidade, o governador Tião Viana e o prefeito Marcus Alexandre assinaram o Pacto pela Habitação que prevê a construção de instrumentos de urbanização. Pelo que foi assinado, serão construídos pelo governo uma escola de Ensino Fundamental; uma escola de Ensino médio; uma escola de ensino profissionalizante; uma UPA 24 horas e microterminais urbanos.
A prefeitura se comprometeu a construir duas creches; duas escolas de Ensino Infantil; e uma unidade básica de saúde.
Treze empresas acreanas assinam ordens de serviços para esta primeira fase
Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/AC) testemunharam, nesta segunda-feira, 18 de março, a concretização de um dos momentos mais esperados pelo setor produtivo local: a assinatura dos contratos de serviços entre Governo do Estado e 13 empresas acreanas para o início da primeira fase das obras da Cidade do Povo, o primeiro bairro totalmente planejado do Estado. A solenidade foi realizada no km 5 da BR 364, onde será o novo endereço de, pelo menos, 50 mil famílias.
A primeira fase está comprometida em entregar 3.348 unidades habitacionais à população até março do ano que vem. Um dos requisitos adotados pelo governo é que as empresas selecionadas para a execução do projeto sejam locais. Fieac e Sinduscon foram responsáveis pela mobilização de empresas e mão-de-obra para tamanha demanda.
“O momento é de agradecimento, de reconhecimento do esforço, dedicação e empenho das pessoas e instituições que tornaram este projeto viável”, declarou Carlos Sasai, presidente da Fieac. “Para nós, é apenas o começo da construção de uma nova Rio Branco, que elevará a autoestima não só da população como também dos próprios empresários que estarão envolvidos nessa bela empreitada. Estamos falando do maior projeto do Minha Casa Minha Vida deste país”.
Presidente do Sinduscon, o empresário Carlos Afonso Cipriano participou também do ato de assinatura da contratação das empresas, agradecendo pela oportunidade concedida aos empresários locais de participar de um momento histórico para o Estado. “Nós investimos em qualificação técnica, capacitação administrativa, aquisição de novos equipamentos, entre outras melhorias, para estarmos aptos para assumir um projeto dessa magnitude. Esperávamos por novas oportunidades, necessitávamos de um novo choque de desafio, pois nossa vida é essa”, enfatizou.
Números – Além do setor industrial, o de comércio e serviço também será beneficiado diretamente com a medida, uma vez que os recursos utilizados nas obras circularão pela economia local. “Fiquei, talvez, mais feliz que os próprios empresários da construção civil, quando os encontrei indo à Brasília para a primeira assinatura de contrato. O comércio acrea-no também será aquecido, talvez ainda por um tempo superior ao período da construção da Cidade do Povo, uma vez que é aqui que as empresas construtoras têm sede e é aqui que elas irão investir”, comemorou Leandro Domingos, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio).
Na próxima segunda-feira, 25 de março, a partir das 8h30, a FIEAC fará uma apresentação pública sobre as oportunidades para o setor produtivo e suas perspectivas com o projeto Cidade do Povo, com a presença do governador Tião Viana. O objetivo é demonstrar em números toda a grandiosidade do que já está sendo considerado o terceiro maior “município” do Acre, perdendo apenas para Rio Branco e Cruzeiro do Sul. “A Fieac apoiou este projeto desde o início, pois sempre acreditou que as oportunidades que serão geradas terão impacto positivo em todos os setores da indústria acreana, indo ao encontro com a nossa missão institucional que é representar e defender os interesses da indústria e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Acre”, argumenta Sasai.
De acordo com Tião Viana, o investimento da ordem de R$ 1,1 bilhão só é possível devido à força política em que se encontra o Estado do Acre atualmente. “Quando poderíamos imaginar ou viver algo assim? É um sonho maior do que o que imaginávamos. Não chegaríamos até aqui pela confiança e visão de Estado que tivemos. Queremos estar junto com os trabalhadores, pequenos, médios e grandes empresários nessa empreitada, pois, se não houver industrialização e trabalhos inovadores, não conseguiremos mudar nossos padrões de renda”, concluiu o governador.