A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, aprovou o requerimento do deputado Henrique Afonso (PV/AC) que solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, também da Câmara, para tratar dos desafios para garantia de direitos na Atenção Psicossocial aos portadores de transtorno mental.
O deputado explica que, mesmo com avanços nos esforços de políticas governamentais, o Ministério da Saúde estima que no Brasil pelo menos 12% da população necessita de algum atendimento em Saúde Mental.
“Cerca de 3% dos brasileiros sofrem com transtornos mentais severos e persistentes – psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves, deficiência mental com grave dificuldade de adaptação. Muitas pessoas que têm esquizofrenia nunca chegam a ser diagnosticadas ou tratadas. Há muitos que habitam as ruas; os nossos “loucos” moradores de rua, cujos direitos mais básicos são frequentemente violados por uma variedade de abusos dos direitos humanos”, acrescenta.
O deputado pretende convidar para audiência, representantes do Ministério da Saúde; da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC); e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). (Assessoria parlamentar)