O deputado Moisés Diniz (PCdoB) apresentou na sessão ordinária de ontem, 12, um projeto de Lei que dispõe sobre a doação voluntária de sangue. Pelo texto, os servidores públicos, seja militar ou civil, estão dispensados de assinar o ponto de presença nos locais em que estão lotados no dia em que forem realizar a doação.
Ainda de acordo com a matéria, o dirigente do setor onde está lotado o servidor deve ser comunicado 48 horas antes da doação, salvo em casos de emergência, podendo o doador comprovar, através de atestado de doação, no dia seguinte.
Segundo o projeto, o que mais chama a atenção é o desconto para os doadores que efetuarem as três doações anuais. O desconto é de 50% em eventos culturais e recreativos, que se beneficiem de subvenções do poder público estadual.
Para o autor da matéria, deputado Moisés Diniz (PCdoB), é mais um incentivo à sociedade em doar sangue, uma vez que, o projeto se estende, também, aos doadores voluntários, ou seja, aqueles que não têm nenhum vínculo direto com administração pública.
Outra iniciativa apresentada no projeto diz respeito à isenção da taxa de pagamento em concursos públicos para os doadores que estejam desempregados, se comprovada as três doações anuais, especificadas no novo projeto. Isso diminui a burocracia na comprovação de documentos para conseguir a isenção.
O texto aguarda votação no parlamento acreano que deverá acontecer nos próximos dias.
