Após a sessão ordinária desta quinta-feira, 14, os deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Aleac receberam 5 mulheres, representantes de presos na Bolívia, em Villa Busch. O motivo da visita aos parlamentares é denunciar a transferência de 11 presos brasileiros para a cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra.
Segundo as denunciantes, os presos brasileiros não têm direito a celas na Bolívia tendo de pagar um valor de 100 dólares para terem direito a um local que deveria ser de competência do Estado Boliviano. As denunciantes informaram, também, que os presos são obrigados a dormirem nos corredores, expostos ao frio.
Ainda de acordo com os relatos, a transferência se deu de modo que os familiares não foram avisados, sendo que estes presidiários foram levados com quantidade mínima de vestimentas. Mas o que se configura mais grave é a falta de agilidade nos julgamentos dos processos. Há casos em que ocorreram 9 audiências e não houve resposta sobre a condenação ou absolvição do acusado.
Diante disso, os parlamentares acreanos vão expedir um documento denunciando estes acontecimentos ao Itamaraty, para que, junto ao Consulado brasileiro na Bolívia, possam intermediar e garantir assessoramento jurídico para os presos brasileiros. “Estou propondo um documento para o Itamaraty para que providências imediatas sejam tomadas. Não podemos continuar com estes desmandos. Isso é inaceitável”, disse o deputado Walter Prado, membro da CDH.
O deputado Astério Moreira acrescentou dizendo estar surpreso com as declarações e que é obrigação do Estado brasileiro garantir atendimento jurídico aos brasileiros detidos na Bolívia. “O governo brasileiro tem de garantir atendimento jurídico as pessoas que estão cumprindo pena na Bolívia. Sugiro que seja pago um advogado que entenda da legislação boliviana e internacional, é claro, para atuar no caso”, frisou Moreira.
Os parlamentares garantiram que farão uma visita ao presídio de Pallo Mazzola, em Santa Cruz de La Sierra, para ver de perto a situação dos presos brasileiros.
Na reunião estavam presentes os deputados Denílson Segóvia; Astério Moreira; Walter Prado e o presidente da CDH, deputado Lira Morais, todos do PEN.