Para garantir agilidade na expedição de documentos, no início da semana foi inaugurada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU). Antes da secretaria, vários empresários e contribuintes reclamavam da demora na saída dos alvarás. Para expedi-los, eles teriam que passar em 5 lugares diferentes: Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, setor de tributação, Secretaria de Obras e Rbtrans.
O novo formato de atendimento permitirá a solução de várias questões relacionadas com a gestão urbana no mesmo espaço, explicou Andrias Sarquis, secretário de finanças. “Hoje, para o empresário tirar o seu alvará, é necessário passar por 5 caminhos que acabam dificultando e alongando o prazo de recebimento do documento, que para ele é muito importante. A decisão do prefeito ao transferir vários técnicos para um lugar só foi essencial. Com esta mudança, faremos uma espécie de ‘Oca da Pessoa Jurídica’. O empresário terá o alvará de funcionamento com um prazo mais curto. Os serviços serão oferecidos apenas na secretaria. O empresário vai entrar com o pedido de alvará em um único lugar, com técnicos das áreas ambiental, tributária, sanitária, trânsito e obras”.
Outra novidade é a renovação automática dos alvarás. “A prefeitura dará um voto de crédito para os empresários. Todos os alvarás que foram emitidos até 31 de dezembro de 2012 serão gerados automaticamente. O empresário vai à Oca, paga a taxa e tira o alvará. Se ele quiser, pode pegar a senha e retirar o alvará em casa, no site www.pmrb.ac.gov.br, sem precisar da vistoria da prefeitura. Porém, caso alguma denúncia chegue até nós afirmando que o estabelecimento está fora das regras, a prefeitura irá designar uma fiscalização, identifica o problema, ajusta a conduta e se for o caso, tomará as medidas mais radicais e fechar o estabelecimento”.
O maior benefício será para o contribuinte. “Além disso, o Furepol funcionará lá também, para que quando um estabelecimento for liberado (casa noturna ou bares), os horários de funcionamento serão estabelecidos. Imac, Bombeiros e Setul estarão na secretaria também. Isso é um avanço, um anseio que a sociedade tinha. Também terá a facilidade de retirar o documento acessando o centro de atendimento ao cidadão ou pela internet, basta ir a algum centro, fazer o cadastro e retirar a senha. Com a senha, ele terá acesso a todos os alvarás que foram expedidos até 31 de dezembro de 2012”, concluiu Andrias.