“Não podemos ficar reféns de acordos políticos para que os municípios recebam as emendas que necessitam para seu desenvolvimento”. O desabafo foi feito pelo deputado federal Gladson Cameli (PP/AC), hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, ao comentar sobre a PEC 565/06, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo.
Segundo Gladson Cameli, os Estados e municípios perdem muito da forma como é feita hoje a execução das emendas parlamentares, já que dependem exclusivamente do “bom humor” da cúpula governista, que libera o que acha conveniente. Com o Orçamento Impositivo, parte do orçamento será executada exatamente como foi aprovado pelo Congresso, evitando desgastes políticos e solução de continuidade para os municípios.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que estava presente na reunião, assegurou que, assim que a PEC for aprovada pela CCJ, ele instalará imediatamente, em ato simbólico, a Comissão Especial que analisará o Orçamento Impositivo.