O governador Tião Viana participará de um encontro, em Brasília, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB/RN) além da presença de mais 25 chefes de Estado. Conforme informou a Assessoria de Imprensa do governador, Tião viajou nesta segunda-feira, 11, para cumprir agenda na Capital Federal.
A principal pauta de discussão com os chefes do Legislativo é a definição de regras para um novo pacto federativo. A pauta inclui o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS); Compensação a Estados; Fundo de Desenvolvimento Regional; Repactuação de dívidas com a União e as novas regras para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A expectativa é que na reunião se possa ter um consenso, principalmente sobre o FPE, que poderá ser votado pelas duas Casas legislativas no próximo dia 19, em plenário.
O Encontro com os governadores está marcado para acontecer na quarta-feira, 13, às 11h. Já na quinta-feira, 14, os secretários de fazenda dos Estados devem ser reunir com representantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A reunião conjunta contará com a presença do coordenador nacional dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão.
O objetivo da reunião é discutir 8 projetos de Lei que estão em tramitação no Senado Federal e que estabelecem critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Os projetos são: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.
