O deputado federal Henrique Afonso (PV-AC) disse repudiar a atitude do Conselho Federal de Medicina em relação ao aborto. Para ele, a proposta do CFM é uma afronta aos direitos à vida e não condizem com a vontade do povo brasileiro quanto ao assunto.
Para o deputado “a defesa da vida desde o ventre materno é uma questão de promoção da dignidade humana, e reconhecimento de que a felicidade não deve ser um privilégio de uns em detrimento de outros, mas um direito universal que enobrece o espírito democrático de um povo”, pontuou.
Os 27 conselheiros se reuniram em Belém-PA no começo de março e ficou deliberado apoio ao projeto do Senado Federal que permite a interrupção da gravidez até a 12ª semana, o que corresponde a três meses de gestação.
Ainda com relação ao anteprojeto em tramitação na maior Casa Legislativa do Brasil, inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com vida e o aborto até a 12ª semana de gestação por vontade da mulher. Porém, nesse último é necessário que um médico ou psicólogo atestem ausência de condições psicológicas e físicas.
Entretanto, os Conselheiros têm outro entendimento para o assunto e dispensaram a necessidade de laudo médico ou psicológico para justificar o aborto em grávidas até o 3º mês de gestação. O posicionamento do Conselho Federal de Medicina será encaminhado à Comissão Especial do Senado que analisa a matéria. (Com informações da Assessoria Parlamentar).