O Congresso Nacional analisa amanhã (5), às 19h, os vetos presidenciais à Lei dos Royalties do petróleo. A decisão anunciada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), foi comemorada pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB/AC). Ano passado Bittar integrou a Comissão Especial da Câmara criada para debater a distribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.
Para Bittar, a atitude de Renan é mais uma prova de que as novas administrações do Congresso – a Câmara e do Senado – estão trabalhando em sintonia com aquilo que a sociedade brasileira está a exigir.
A derrubada dos vetos à Lei dos Royalties vai garantir um aumento substancial nos valores da partilha dos royalties aos Estados. Exemplo patente disso é o Acre, diz Márcio Bittar. Com a aprovação das novas regras, que passarão a vigorar com a derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties pelo Congresso, o governo estadual receberá R$ 178, 4 milhões no decorrer deste ano. Já os 22 municípios acreanos receberão, juntos, R$ 26,227 milhões pelo novo modelo de partilha dos royalties. “São recursos que vão melhorar a qualidade de vida da população, com mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura básica, por exemplo,” avalia Márcio Bittar.
Distribuição atual é injusta – De acordo com Bittar, o atual modelo de repartição dos royalties é injusto, “e a perspectiva de aumento das receitas advinhas da exploração do Pré-Sal tende a fazer que essa injustiça aumente ainda mais caso a legislação em vigor não seja alterada”. As estimativas apontam que até 2020 a produção de petróleo Brasil irá passar dos atuais 2,3 milhões de barris diários para 6,1 milhões, o que representa um aumento de 2,6 vezes o que é produzido hoje. Se tais perspectivas se concretizarem, a receita obtida com a arrecadação de royalties aumentará de R$ 21,5 bilhões, em 2010, para R$ 65, 3 bilhões em 2020.
A magnitude desses números, diz Bittar, é uma clara demonstração de que o Brasil tem agora a oportunidade de realizar um grande salto para o seu desenvolvimento. “Mas para isso precisamos garantir a correta aplicação e ajusta distribuição desses recursos entre todos os entes federados da República”, lembra.
Atualmente, a maior parte dos recursos dos royalties fica com os Estados e municípios produtores, sob o argumento de que é necessário compensá-los pela instalação dos campos de extração do petróleo em terra ou no mar.
Na avaliação de Márcio Bittar, esse argumento não é válido para justificar a concentração da maior parte dos recursos em alguns Estados e municípios, “e, por não concordar com isso, trabalhei ao longo do ano passado para mudar os critérios de distribuição dos royalties e, agora, vamos derrubar os vetos presidenciais à Lei dos Royalties aprovada pelo Congresso”. (Assessoria)
