Depois da derrubada dos vetos do pré-sal, na última terça-feira, 5, pelo Congresso Nacional, a atenção se volta agora para a discussão da Medida Provisória 592/12, que trata exatamente da destinação dos recursos das futuras concessões do pré-sal. A MP de autoria do Executivo destina 100% dos recursos para a Educação.
Nesse sentido, diversos parlamentares, entre deputados federais e senadores, já se articulam nos bastidores para discutir a matéria. O deputado federal Sibá Machado (PT/AC) apresentou, recentemente, à Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que regulamenta a destinação dos recursos.
Pelo projeto de Sibá, as regras para a destinação dos recursos até 2018 pelos estados e municípios teria a seguinte lógica: 50% seriam livres para os gestores aplicarem nas áreas de maior necessidade e 50% em Ciência e Tecnologia.
A partir de 2019, os Estados e Municípios teriam a obrigação de alocar os recursos somente na área de Educação. Quanto à União, esta seria responsável por investir 50% dos recursos em Educação e 50% em Ciência e Tecnologia.
Para o parlamentar petista, é preciso regras claras para que os recursos do petróleo brasileiro sejam bem administrados, principalmente em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como Educação, Ciência e Tecnologia.
“Se não tivermos o cuidado no sentido de que os recursos sejam bem aplicados, correremos o risco de termos uma Venezuela aqui”, disse Sibá Machado.
Outro que pensa do mesmo modo que Sibá é o senador Sérgio Petecão (PSD). Para ele, o Congresso precisa regulamentar, de modo transparente, a divisão dos recursos. Petecão defende que uma quantidade maior de recursos sejam alocados na Educação.
Ainda sobre a queda dos vetos da Presidenta Dilma, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) disse que a revogação dos vetos da presidenta, pelo Congresso torna o país mais igualitário quanto à divisão de suas riquezas. “Derrubar o veto da presidenta Dilma é fazer uma distribuição justa das riquezas do Brasil”.