No mês de fevereiro uma tragédia chocou o país. Com mais de 240 mortos e outras dezenas de feridos, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS reacendeu uma discussão em torno da segurança desses espaços onde aglomeram grande quantidade de pessoas. Desse modo, o deputado Walter Prado (PEN) apresentou um projeto de Lei na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (Aleac), 13, visando tornar obrigatória a saída de emergência em casas de festas ou similares.
Segundo o projeto, o número de saídas de emergências deve estar de acordo com a capacidade de pessoas que frequentam o referido espaço. Outro ponto destacável é que as saídas de emergência elas conduzam ao ar livre ou a zonas onde seja garantida a segurança dos usuários.
Para o autor do texto, Walter Prado, a medida, se aprovada pela Assembleia, poderá ser sancionada pelo governandor Tião Viana em 30 dias. Prado ressalta que é preciso que atitudes sejam tomadas, em caráter de lei, para que tragédias como a de Santa Maria possam ser evitadas.
“Temos que agir na prevenção e não esperar que ocorra sinistros que provoquem uma resposta do Legislativo. Já existem normas técnicas para a instalação destas ‘saídas’, cabe a nós impor que tais estabelecimentos instalem e garantam a segurança do consumidor”.
Segundo a matéria, fica a critério do Corpo de Bombeiros, em especial, a verificação do cumprimento da Lei e expedição de Laudo para tal. Fica também a critério do Corpo de Bombeiros Militar identificar a necessidade de determinado espaço necessitar de saídas de emergências.
O descumprimento da legislação, quando em vigor, acarretará em multa no valor de R$ 5 mil por cada autuação. O deputado explica que esse valor dobra em caso de reincidência. Todas as multas serão revertidas para o Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol).
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se aprovado na CCJ, voltará ao plenário para a votação pelos parlamentares.
