O deputado Élson Santiago (PEN) presidente da Assembleia Legislativa (Aleac) disse que a instituição procederá conforme a decisão da Câmara Federal em extinguir a ajuda de custo a parlamentares, os chamados 14º e 15º salários. Élson explica que há dois anos não são pagos os benefícios aos parlamentares.
“Isso foi pago no início da legislatura. Mas a Câmara tomou essa decisão lá e nós acateremos aqui também. Isso vai representar uma economia anual de até R$ 400 mil. Quero dizer que temos uma Assembleia bem sanada e enxuta em suas contas”, disse o presidente.
De acordo com Santiago, a ajuda de custo paga aos parlamentares acreanos no início da legislatura era de um salário líquido de deputado estadual, ou seja, R$ 16 mil. Isso corresponde a 75% do salário de um deputado federal.
O deputado Wherles Rocha (PSDB) explicou com mais detalhes como funciona a questão das verbas de gabinete, salários de parlamentares e outras medidas que a Aleac teve que tomar para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Eu posso falar, sem sombra de dúvidas, que a Aleac é uma das Assembleias mais bem administradas. Esse negócio de auxílio paletó, moradia e outros beneficios não existem mais. Medidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram solicitadas para que a Casa fosse ajustada. Isso fez com que a Aleac acabasse com alguns privilégios que os parlamentares tinham”, frisou Rocha.
Ainda segundo Rocha (PSDB), no começo do mandato, o parlamento acreano pagava R$ 8 mil com verbas de passagens, porém, foi detectado pelo TCE que o pagamento era ilegal e, por isso, foi suspenso.
Quanto à verba de gabinete, o deputado tucano disse que é de R$ 29 mil, uma das menores do Brasil. A Assembleia Legislativa do Amapá, por exemplo, chega a pagar R$ 100 mil de verbas indenizatórias a parlamnetares.
“Temos um número pequeno se comparado aos outros estados. Aqui não usamos nem os 75% previsto na Constituição, equiparado aos deputados federais. Estamos até pleiteando do nosso presidente para que possamos chegar aos 75%”, relatou Wherles Rocha.
O deputado Astério Moreira (PEN), líder do governo na Aleac, disse desconhecer os pagamentos de ajuda de custo, mas confirma que ele foi pago no início da legislatura, embora seja se trate de uma medida ultrapassada, que o parlamento não pode aceitar.
Recentemente, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou reportagem com relação das assembleias que ainda recebem o auxílio moradia, ou seja, quando o parlamentar é de outro município e não tem residência fixa na capital. Em muitas, o parlamento ainda paga o auxílio.
Porém, nos casos detectados na reportagem, a maioria dos parlamentares dessas assembleias tem imóveis próprios, onde se localizam as Casas Legislativas. É o caso das Assembleias Legilsativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Na Assembleia paulista, por exemplo, os deputados faziam uso de auxílio paletó, contratação de seguro de vida e verbas de gabinetes além do permitido pela Constituição, que é de 75% e tendo como parâmetro a Câmara Federal.
Outro parlamento que causa espanto é o catarinense. Em Santa Catarina, os deputados recebem auxílio-moradia mensal de R$ 4.378. A verba teve reajuste e ficou em 79% no fim de 2012, o mais alto do país.