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Taumaturgo Lima apresenta indicação para aumentar vagas no concurso público da Auditoria-Fiscal do Trabalho

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
05/03/2013 - 20:55
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O deputado federal Taumaturgo Lima (PT/AC), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, apresentou indicação à Mesa da Câmara dos Deputados, que sugere à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Miriam Belchior, alteração da Portaria nº 30, publicada no dia 13 de fevereiro passado, a qual autoriza concurso público para apenas 100 vagas para o provimento de cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, quando a defasagem é de mais de 700 vagas.
T na tribuna
A indicação do deputado acreano é o resultado de intenso trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na Câmara e no Senado em busca de apoio para a ampliação do número de vagas no próximo concurso. A atuação do Sinait continua nesta semana no Congresso Nacional.

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Paralela ao corpo a corpo com os parlamentares, o Sindicato Nacional também enviou correspondência aos deputados e senadores, na semana passada, relatando a importância do pleito reivindicado para o país, já que a Auditoria-Fiscal é responsável por assegurar ao trabalhador seus direitos básicos como a Carteira de Trabalho assinada, salário pago em dia, jornada de trabalho respeitada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – entre outros direitos.

O enfraquecimento da Auditoria-Fiscal com a carência de servidores pode significar o descumprimento da legislação trabalhista e, consequentemente, o esfacelamento dos direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição Brasileira como cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho. (Assessoria)

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