Pendentes desde a última semana, quando tiveram as votações adiadas, o projeto que trata das novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas voltam a ser analisadas esta semana no plenário do Senado.
O projeto do FPE deveria ter sido votado no dia 19, mas por falta de acordo entre as lideranças sobre o mérito da matéria, apenas um requerimento de urgência foi aprovado. Os senadores reclamavam que não tiveram acesso prévio ao relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para analisar a proposta. O parecer foi então apresentado na última semana e disponibilizado para todos os gabinetes, de modo que a votação ficou marcada para esta terça-feira (26).
Também há expectativa de que a PEC das Domésticas seja votada em segundo turno nesta terça. A matéria trata da ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, de modo que eles possam alcançar todos os benefícios dos outros trabalhadores regidos pela CLT. A proposta, aprovada em primeiro turno na última semana, prevê, entre outras coisas, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aviso prévio de 30 dias em caso de demissão não justificada.
Antes que o projeto do FPE e a PEC das Domésticas possam ser apreciados, no entanto, os senadores precisarão destrancar a pauta de votações. A Medida Provisória 586/2012, que trata do pacto para alfabetização na idade certa, tem preferência de votação. O relator da medida, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não havia concluído o relatório até a semana passada, mas a expectativa é que tudo esteja pronto para a votação no início desta semana.
Nas comissões de mérito da Casa, a semana deve ser de intensas discussões sobre o pacto federativo. É o caso dos debates sobre o projeto de resolução que trata da unificação da alíquota do ICMS, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e da Medida Provisória 599, que trata da criação de um fundo de compensação para as perdas que os estados terão com a aprovação da medida.
Além disso, a CAE realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir um novo índice indexador da dívida dos estados. O projeto sobre o assunto ainda está na Câmara dos Deputados, mas os senadores já adiantam o debate ao convidar acadêmicos, secretários de Fazenda e ministros do TCU para tratar do assunto.
