Um projeto de autoria do deputado Wherles Rocha (PSDB) foi encaminhado a Mesa Diretora da Aleac, na última quinta-feira, 14. O projeto altera a Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atuarem na rede pública de ensino.
Segundo a alteração proposta por Rocha as contratações temporárias não poderão exceder o percentual de 25% do total de servidores efetivos. Também fica alterado o tempo de serviço que estes profissionais prestarão. Antes era de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Com a aprovação da Lei pela assembleia, a validade contratual será de 4 anos, prorrogáveis por mais 4.
Para Wherles Rocha (PSDB) a Educação precisa ter em seus quadros professores efetivos para que desse modo, o Estado possa garantir uma maior qualificação para esses profissionais e como consequência uma qualidade na Educação dispensada aos alunos da rede estadual.
“O Estado tem que parar de improvisar em setores básicos como a Educação. A educação tem que se profissionalizar. Esse projeto não é da oposição, nem da situação, mas sim da melhoria na Educação do nosso Estado”, disse o líder do PSDB na Aleac.