A melhoria dos indicadores mais elementares das políticas públicas educa-cionais, sobre os quais tratamos em artigo publicado nos jornais locais na semana de 24 a 30 de março do corrente, depende de uma série de fatores, desdobramentos dos resultados alcançados a partir dos programas e projetos que integram a política estadual de educação.
É mister salientar que também faz parte desse conjunto de indicadores a taxa de escolaridade média do povo acreano, para a qual concorrem dois outros fatores: a redução da taxa de analfabetismo, com vistas a sua erradicação definitiva; e a elevação do nível de escolarização dos profissionais docentes.
A política de combate ao analfabetismo, no Estado do Acre, conta com um tripé bastante consistente: do lado do Poder Público estadual situa-se o Programa Alfabetização 100% (Alfa 100), sucessor dos antigos Mobral, Paja, dentre outras iniciativas pretéritas, braço executivo dos propósitos, objetivos e metas de alfabetização de jovens e adultos. Da parte da sociedade civil, conta-se com o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que congrega as instituições parceiras, do segundo e terceiro setor, sem as quais o sucesso do programa Alfa 100 restaria prejudicado; e, em terceiro lugar, de forma mais recente, situa-se o Plano Estadual de Alfabetização e Elevação da Escolaridade de Jovens e Adultos, carinhosamente denominado de “Povo Alfabetizado”, onde constam as metas e respectivas estratégias que orientam os trabalhos das equipes do Alfa 100, bem como a interlocução do Poder Público com a sociedade civil representada pelo MOVA.
A taxa de analfabetismo da região norte, infelizmente, ainda é a taxa mais elevada dentre as demais regiões do país. E a do Estado do Acre, para nosso infortúnio, ainda é maior taxa dentre os estados da região norte. Contudo, ao longo de 14 anos de existência do programa Alfa 100, temos observado uma queda vertiginosa, conforme demonstra a série histórica de dados do CENSO/IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), sinal de que as políticas públicas adotadas para reverter esse quadro têm funcionado e gerado resultados efetivos.
Senão vejamos: no ano de 1990, a taxa de analfabetismo da população acreana acima de 15 anos era de 34,5%, segundo o Censo do IBGE; já no Censo do ano de 2000, essa taxa já havia decrescido para 24,5%. Segundo o Censo do ano de 2010, o mais recente deles, essa mesma taxa havia decrescido para 16,5%, uma queda de 18 pontos percentuais em relação ao início da década de 1990. Na PNAD do ano de 2011, já sob a égide da execução do plano “Povo Alfabetizado” a taxa de analfabetismo da mesma faixa de idade indica queda de mais 2 pontos percentuais, estando, atualmente, em 14,5%.
Outro fator por nós elencado como essencial para melhoria dos demais indicadores é a elevação da taxa de escolaridade dos profissionais docentes. No início dos anos 2000, o percentual de professores da rede pública estadual de educação básica que detinham formação em nível superior era de, apenas, 27%. Ainda no ano de 2001 foi dado início a primeira das parcerias entre o Governo Estadual e a Universidade Federal do Acre (Ufac) para oferta extraordinária de vagas em cursos fora de sede, que visavam elevar a taxa de escolaridade docente no Estado. O Prosaber, programa que inaugurou tal parceria, foi responsável pela oferta de seis cursos de licenciatura diferentes (Biologia, Educação. Física, Geografia, História, Letras e Matemática), destinados aos professores do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em 16 municípios acreanos. Atendeu cerca de 1.854 profissionais das redes municipais e da rede estadual de educação básica.
O programa teve continuidade no ano de 2002, com o Prosaber 2, que ofereceu novas vagas, desta feita com oferta exclusiva para turmas do curso de Pedagogia, atendendo 2.704 professores em 16 municípios distintos.
Em 2006, nova oferta de vagas, desta vez para contemplar professores dos municípios considerados isolados ou de difícil acesso. Foram atendidos 720 professores, nos cursos de Biologia, Letras e Matemática. Ainda em 2006, mais uma oferta, com o Programa de Licenciatura para Professores da Zona Rural, o Profir. Foram mais de 2.500 docentes atendidos nos cursos de Biologia, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia.
Não parou por aí: inspirados no formato de parceria destinado a elevação da taxa docente, também foi celebrada a cooperação para oferta do bacharelado em Economia, destinado aos egressos do ensino médio de 15 municípios. Foram formados 358 novos bacharéis em Ciências Econômicas, possíveis quadros para o setor público e privado daquelas localidades.
As parcerias para oferta de cursos presenciais fora de sede alavancaram à adesão do Estado do Acre ao programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), que congrega dezenas de universidades federais brasileiras no intuito de ampliar a oferta e democratizar o acesso de jovens ao ensino superior na modalidade de educação à distância (Ead). Desde o ano de 2007 que o Governo Estadual faz parte desta grande rede, sendo o mantenedor de oito pólos de apoio presencial para cursos na modalidade de Ead, que são denominados por nós de Centros de Educação Permanente (CEDUPs). Entre 2007 e 2011 já foram ofertadas, nos CEDUPs, mais de 1.500 vagas em cursos de nível superior de Pedagogia, Administração, Artes Visuais, Teatro e Música, além de diversos cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento.
Todo esse esforço foi essencial para que saíssemos da incômoda marca de menos de 1/3 de todos os professores com nível superior para atingir a marca de 60,16% de todos os professores formados, quando consideramos os profissionais de todas as redes (municipais e estadual) e 94% quando consideramos somente os professores da rede estadual, dado este que faz com que se considere os últimos 10 anos como a década da formação docente no Estado do Acre.
Nesse ano de 2013, 15º ano dos governos da Frente Popular do Acre (FPA) e 3º ano do mandato do governador Tião Viana, acaba de ser lançada nova versão do Plano Estadual de Formação Docente, com a adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional de Formação Docente (Parfor), por intermédio da Plataforma Paulo Freire, da CAPES/MEC, além da ampliação da oferta de vagas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Serão, ao todo, 2.380 vagas entre graduações e pós-graduações, em 54 turmas que atenderão aos 22 municípios, sendo 33 na modalidade presencial e 21 turmas na modalidade de educação à distância. Serão ofertadas vagas em 14 licenciaturas diferentes e em cinco cursos distintos de especialização ou aperfeiçoamento. A maioria das vagas serão destinadas a professores das redes municipais e estadual, com ofertas que também contemplarão os demais servidores públicos e a comunidade.
Tal medida representa não só um reforço significativo na oferta de vagas da Ufac, Ifac e Universidades Particulares, mas um esforço hercúleo no sentido de atingir o grande objetivo de nos tornarmos o primeiro estado com 100% de seus professores com formação em nível superior.
* Daniel Zen é secretário de Estado de Educação e Esporte.