No dia 08/06/2011, o deputado federal Lourival Mendes, do PTdoB/MA, resolveu tirar uma “onda” com a cara dos brasileiros. Ele apresentou a PEC 37, projeto de lei que dá a competência para a investigação criminal apenas para as polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2.
O projeto, conhecido como ‘PEC da Impunidade’, pretende tirar o poder de investigação criminal dos ministérios públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra a corrupção, desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. A proposta está tramitando no Congresso Na-cional e a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será encaminhada ao Plenário, que deve votar em breve a PEC 37.
Caso a PEC seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações. O processo do Mensalão, por exemplo, será anulado e os réus condenados serão amplamente beneficiados. Essa proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outras instituições possam investigar.
Isso é um retrocesso no enfren-tamento à criminalidade, favorecendo a impunidade, mal que assola o nosso país. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo MP, ou seja, com a aprovação, os “engravatados” vão fazer o que não devem. Poderosos e corruptos irão se beneficiar com essa pouca vergonha, evitando a apuração de crimes cometidos por eles (se não bastasse o que os nossos queridos representantes fazem).
Tenho certeza que, assim como eu, grande parte dos brasileiros é contra esse retrocesso. É revoltante uma situação como esta. O povo não pode se calar diante disso. Precisamos valer a nossa opinião. Amanhã, 24 de abril, representantes dos Ministérios Públicos de todo o país se reúnem em Brasília para um manifesto conjunto. Nos libertamos da ditadura e não precisamos que ela volte. Chega de impunidade, o Brasil não precisa virar um país de bandidos.
Evely Dias – evelydias@gmail.com