Faltam apenas 20 dias, mas os acreanos parecem que não estão levando tão a sério os seus compromissos democráticos. Até a manhã desta quinta, dia 4, apenas 3,1% dos eleitores que estão com pendências junto a Justiça Eleitoral por causa de ausência nas últimas três eleições (2012, 2010 e 2008) buscaram regularizar sua situação. Ou seja, dos mais de 8.481 ‘eleitores faltosos’ do Estado, apenas 270 deles buscaram acertar suas contas (justificaram faltas) com a Justiça.
A data-limite para que os demais 8.210 eleitores faltosos do Acre (96,9%) regularizem as suas ausências nas últimas eleições (e estejam aptos para não só participar do próximo pleito, em 2014, mas também não sofrerem privações de seus direitos públicos) é até 25 de abril.
Caso o eleitor com pendências perca este prazo, ele irá perder seu cadastro junto à Justiça Eleitoral e terá seu título cancelado. Isso o impossibilita de tirar carteira de identidade e passaporte, além de inviabilizar o ingresso ou a renovação de matrícula em uma instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo. Só que as sanções não acabam por aí. O cidadão sem título eleitoral não poderá, ainda, obter empréstimos e alguns tipos de benefícios em instituições financeiras governamentais e nem participar de alguns tipos de disputas ou até mesmo concursos públicos.
Para regularizar a sua condição junto à Justiça basta o eleitor comparecer ao cartório eleitoral levando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa aplicada devido à ausência.
Em todo o país, só 1,5% dos 1.514.621 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas 3 eleições passadas buscaram ficar quites com a Justiça Eleitoral. Isto é, apenas 22.719 brasileiros se livraram do risco de perder seus direitos eleitorais. Ainda falta 1,492 milhão de eleitores faltosos brasileiros acertarem suas pendências.
Apesar de ter só 3,1%, o Acre é o estado brasileiro com maior índice percentual de eleitores que deixaram o status de ‘faltosos’ para ficarem regularizados. É o dobro, inclusive, da média nacional de justificativas nos cartórios eleitorais. A 2ª maior taxa é a do Amapá, com 2,6%.
Vale destacar que o eleitor pode consultar a sua situação no site do TSE: www.tse.jus.br. Caso um eleitor tenha deixado de votar no 1º e no 2º turno de uma mesma eleição, já serão contadas 2 faltas de eleições para efeito de cancelamento. Pessoas de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos não estão na lista de faltosos, nem que já tenham títulos, mas faltaram nas eleições.