Brasília – O Governo Federal decidiu enviar sexta-feira (12) ao Acre uma equipe multissetorial com 20 profissionais que ajudará o Governo do Estado a regularizar a situação dos 1.600 imigrantes haitianos e de outros países que entraram ilegalmente no país e estão abrigados no município de Brasiléia. Além de aumentar o número de vistos provisórios concedidos por dia, o Governo Federal reforçará a equipe médica na região e agilizará a concessão de carteiras de Trabalho aos imigrantes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (10), em entrevista à Agência Brasil, que parte do grupo multissetorial, composta por policiais federais, segue nesta quinta-feira (11) para o Acre, onde reforçará a equipe local para aumentar o número de vistos concedidos por dia. Cardozo informou que a reunião desta quarta-feira no Palácio do Planalto, que tratou do problema dos imigrantes haitianos que estão no Acre, teve participação também de representantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde.
Segundo o ministro, foi decidido na reunião que o Ministério do Trabalho enviará profissionais ao estado para acelerar a emissão de carteiras de profissionais. Ele explicou que esse documento só pode ser concedido depois que a Polícia Federal entrega ao imigrante o protocolo de abertura do processo de legalização de sua permanência no país.
Cabe também ao Ministério do Trabalho fazer contato com empresários brasileiros para que os haitianos possam ser absorvidos pelo mercado interno. “Hoje, o Brasil tem por volta de 10 mil haitianos em situação legal no país. O Brasil passa por um momento de pleno emprego e necessidade de mão de obra”, destacou Cardozo.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social apoiará o governo acreano no repasse de recursos e com outras formas de ajuda que permitam o fornecimento de três refeições por dia aos imigrantes abrigados em Brasiléia. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nílson Mourão, disse hoje à Agência Brasil que o Governo do Estado necessita da liberação imediata pelo Ministério do Desenvolvimento Social de R$ 270 mil, parte de acordo de ajuda já firmado, para pagar os fornecedores de alimentos.
O Ministério da Saúde comprometeu-se em colocar à disposição do governo esta-dual profissionais para reforçar os cuidados médicos aos imigrantes. As dificuldades na assistência à saúde foi um dos pontos que levaram o governador Tião Viana a decretar, ontem, estado de emergência social nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. Segundo Cardozo, os profissionais, além de cuidados médicos, desenvolverão ações de controle epidemiológico entre os imigrantes.
Uma vez em execução essa primeira etapa de apoio ao Governo do Estado, ficou decidida a implementação de outra fase, na qual se tratará especificamente de inibir a ação de coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) no Acre. “Temos clareza da necessidade de se intensificarem as ações de combate aos coiotes”, disse José Eduardo Cardozo.
Para tanto, os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores atuarão conjuntamente. Uma das ideias é reforçar a equipe da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, especialmente no trabalho de concessão de vistos. Paralelamento, informou Cardozo, deverão ser criados postos avançados para ampliar os serviços de concessão desse tipo de documento.
Para ele, ações como essas inibiriam a atuação dos coiotes que exploram os haitianos. “A abertura de novos postos permitiria a entrada legal deles e coibiria a exploração dos coiotes. Viajar legalizado sai muito mais barato do que pagar a essas pessoas”, ressaltou o ministro da Justiça.
Cardozo informou também que está sendo analisada a possibilidade de aumentar o número de voos do Haiti para aeroportos de grandes cidades brasileiras. Segundo o ministro, boa parte dos imigrantes ilegais paga passagens aéreas aos coiotes para fazer a rota de entrada no Brasil. Uma dessas portas de entrada na América do Sul é o Equador.
Inicialmente, o Governo Federal não pretende tratar da possibilidade de fechar fronteiras para coibir a entrada ilegal de imigrantes, disse Cardozo. Segundo o ministro, esse assunto é para uma “discussão ao longo do processo” de legalização dos que já estão no país e das primeiras medidas para reduzir o poder de ação dos coiotes.
Quanto aos também imigrantes ilegais da República Dominicana, do Senegal, da Nigéria e de Bangladesh, que encontraram igualmente na região fronteiriça do Acre com o Peru e a Bolívia facilidade para entrar no Brasil, o ministro ressaltou que são casos distintos e deverão ser tratados separadamente. “O restante dos imigrantes terá tratamento baseado na política internacional brasileira conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores”.
Desde 2010, ao menos 4,3 mil imigrantes haitianos passaram pelo Acre após entrarem pela fronteira com o Peru
O Governo Federal se pronunciou sobre a situação dos imigrantes que estão na fronteira acreana com a Bolívia. O governador Tião Viana, motivado pela situação descontrolada da entrada irregular no Brasil através das fronteiras acreanas, decidiu, na última terça-feira, 9, decretar Situação de Emergência Social, buscando sensibilizar a União e informando não ter condições de atender de forma humanitária esta quantidade de pessoas.
Após a assinatura do decreto o governador Tião Viana recebeu retorno do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a da secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, do ministro interino de Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, do chefe do Gabinete da presidente Dilma, Giles Azevedo, e do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, gen. José Elito Carvalho.
Uma reunião interministerial aconteceu em Brasília para tratar a questão. O Governo Federal se prontificou a atuar com firmeza, intensidade e a agilidade que o caso requer. As autoridades federais assumiram compromisso em também atuar com mais empenho na busca por soluções para a problemática enfrentada pelo Acre, que não tem competência legal nem condições estruturais para lidar com a questão.
A Polícia Federal afirmou que reforçará as equipes com o objetivo de realizar cem atendimentos por dia, auxiliando no andamento do fluxo necessário para a documentação e o todo o atendimento humanitário que é prestado. Segundo o governador Tião Viana, o governo continuará prestando ajuda humanitária aos imigrantes que agora já não são mais apenas do Haiti, fugitivos da situação de miséria na qual o país se encontra após o terremoto que o assolou em 2010. Na fronteira acreana estão imigrantes ilegais vindos do Senagal, Bangladesh, República Dominicana, e já passaram inclusive pessoas do Oriente Médio.
Apoio – Os imigrantes estão em situação precária de abrigo, mas recebem café da manhã, almoço e janta, além de toda assistência para expedição de novos documentos e contratação para o mercado de trabalho. Já passaram pelo Acre, desde 2010, 4,3 mil imigrantes, todos encaminhados para o trabalho, com a devida documentação. Nos últimos dias mais de 1,1 imigrantes chegaram ao Estado, somando-se aos cem que já estavam aqui e criaram uma situação de alerta ainda maior, pois a quantidade de imigrantes que entrou no Brasil através do Acre foi muito grande para um curto espaço de tempo.
O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa prestaram irrestrito apoio ao Governo do Estado. Nesta quarta-feira, 10, os deputados federais Perpétua Almeida e Nelson Pelegrino, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, também mantiveram contato com o governador Tião Viana, colocando-se a disposição para auxiliar no que for possível. (Agência Acre)
