Uma força tarefa do Governo Federal chegou ao Acre nesta sexta-feira, 12, para dar encaminhamentos à questão dos refugiados hai-tianos. A equipe fica no estado, a princípio, até a próxima terça-feira, 16, e além de agilizar as providências necessárias o grupo fará alguns diagnósticos para orientar as soluções definitivas que deverão ser anuncia-das nos próximos dias.
Fazem parte da equipe representantes da Força Nacio-nal do SUS, através do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, explica que o objetivo da Força Tarefa é regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que estão na fronteira acreana, nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. “A primeira providência é a emissão dos protocolos de refugiados, paralelo à ajuda humanitária e de integração social. Várias ações estão sendo discutidas para resolver a questão de maneira mais definitiva e elas serão anunciadas conforme os diagnósticos que faremos in loco e orientarão as decisões”, explicou.
A chefe do Gabinete Civil do Governo do Acre, Márcia Regina, agradeceu, em nome do governador Tião Viana, o apoio da presidenta Dilma Rousseff, que tão logo soube da decretação da Situação de Emergência Social mobilizou os ministérios para que fosse prestado todo o auxílio necessário. “Ela determinou de imediato várias providências dentro deste esforço conjunto entre Governo Federal e estadual. Com essa parceria reforçada vamos superar esse situação com os encaminhamentos que nós esperamos”, disse.
Emissões de protocolo devem ser zeradas até quarta – A 1ª ação é o protocolo de solicitação de refúgio para que possam, a partir daí, ter acesso aos demais documentos, como carteira de trabalho e CPF. Além da assistência humanitária, a regularização vai permitir que os haitianos sejam reconhecidos como migrantes e tenham direito a residência permanente. Um mutirão na Polícia Federal vai permitir que sejam emitidos 150 protocolos por dia e a expectativa, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, é zerar o número de emissões até a próxima quarta.
Segundo o Ministério da Justiça a modalidade de visto “expresso”, emitido sem consulta prévia a Brasília, é uma facilidade inédita no mundo, elo-giada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações. A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. Esta opção legal e simplificada desencoraja a atividade de “coiotes” na travessia, por terra o Brasil.
Providências imediatas – A Polícia Federal tem a responsabilidade de acelerar os procedimentos de documentação dos imigrantes. Um trabalho de conscientização sobre os direitos que cada imigrante passa a ter no Brasil será feito pela Defensoria Pública da União, que prestará suporte jurídico aos haitianos. O MTE vai emitir as carteiras de trabalho e elaborar um estudo sobre o perfil profissional do grupo, para dar apoio à inserção no mercado de trabalho.
Já a Secretaria de Direitos Humanos ficou encarregada de identificar haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e encaminhar os casos aos centros de referência de Direitos Humanos. O Ministério da Saúde vai mapear as necessidades de saúde especificas e encaminhará os casos identificados para as medidas necessárias. Novos repassasses de recursos serão garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para melhorar as instalações dos abrigos e outros apoios. (Tatiana Campos / Agência Acre)
