No último dia 9 deste mês, após entendimentos com a Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire), dois batelões de 10 toneladas saíram de Feijó rumo à cabeceira do rio, levando representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e do Deracre. Integram também a equipe membros da Coordenação Regional Alto Juruá e da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai, e da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial da sede da Funai, de Brasília.
Após uma viagem com duração prevista para cinco dias, um amplo conjunto de atividades será realizado nas terras dos Ashaninka (Kampa e Isolados do Rio Envira e Riozinho do Alto Envira) e dos Madijá (Kulina do Rio Envira) e na terra que ambos os povos compartilham (Jaminaua-Envira). Neste amplo território, de 658.749 hectares, vivem 419 Ashaninka e 179 Madijá, em 14 aldeias, além de índios isolados, em malocas situadas nas cabeceiras do Riozinho e do Igarapé Xinane.
Parte da política de gestão ambiental priorizada pelo Governo do Acre para as terras indígenas, as ações no Alto Envira são desdobramento, por um lado, de estudos e levantamentos coordenados pelo Deracre de 2007 a 2010, para a revisão do componente indígena do EIA-Rima da pavimentação da BR-364 (trecho Sena -Feijó), que incluiu essas terras na área de influência indireta da rodovia. Por outro, de duas oficinas de etnozoneamento, realizadas em 2011 pela Sema, das quais resultaram planos de gestão para os “territórios” Ashaninka e Madijá.
Na aldeia Alto Bonito, as atividades terão início com a rememoração das discussões e levantamentos realizados nas terras indígenas Ashaninka e Madijá, e com a devolução dos mapas e do planos de gestão gerados nas oficinas de etnozoneamento. Tendo por eixo as diretrizes definidas para a gestão de suas terras, as lideranças priorizarão ações dos planos de gestão – com foco na produção agroflorestal, na valorização cultural e no fortalecimento institucional -, que resultarão num plano de trabalho que, ainda em 2013, será implementado, com o apoio da Gerência de Extensão Indígena da Seaprof, no âmbito do Proacre, contando com recursos do Banco Mundial.
Também como subsídio às ações indígenas de gestão territorial, uma oficina de vigilância e fiscalização será promovida pela Sema e a Funai, como parte das atividades do Projeto “Proteção Florestal em Terras Indígenas”, que conta com recursos do Fundo Amazônia, do Bndes. Para além do diagnóstico de eventuais invasões, da discussão das atribuições legais dos órgãos de governo na proteção e fiscalização dessas terras, é objetivo da oficina discutir com as lideranças estratégias conjuntas para garantir uma convivência pacífica dos Ashaninka e dos Madijá com os povos indígenas isolados.
Uma presença mais constante dos auxiliares nas aldeias, apoiando as ações de gestão territorial, e o monitoramento dos povos isolados, com um ativo envolvimento dos próprios Ashaninka e Madijá, são diretrizes que pretendem nortear um renovado padrão de atuação da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai no alto Rio Envira. Pretende-se ainda, com as lideranças, pactuar planos para a vigilância dos limites.
Ainda com base nos levantamentos realizados com as comunidades em anos anteriores, e nas demandas surgidas na elaboração dos planos de gestão, expressiva quantidade de equipamentos agrícolas, kits de pesca, bambonas para a estocagem da produção de feijão e outros insumos serão distribuídos às comunidades, com o objetivo de fomentar a produção agroflorestal e a segurança alimentar.
Essas ações integram o Projeto “Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas”, coordenado pela Seaprof, no âmbito do “Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre”, que conta com recursos do Bndes.
A continuidade dessa compra em 2013 permitirão a continuidade do fomento à produção dos Ashaninka e Madijá.
Nessa mesma região, cabe destacar, estão em funcionamento 10 escolas indígenas (4 Madijá e 5 Ashaninka), que, em 3 terras indígenas, atendem 166 alunos. Nos últimos 2 anos, a Secretaria de Educação (SEE) viabilizou a construção 3 escolas, de 1 sala, na Terra Indígena Kulina do Rio Envira e 1 na Terra Ashaninka e Isolados do Rio Envira. Até 2014, estão nos planos da SEE, a construção de outras 5 escolas nessas terras indígenas.
As atividades no alto Envira, a cargo da Sema, terão continuidade na Terra Indígena Kulina do Igarapé do Pau, onde uma oficina será realizada para a conclusão do etnozoneamento iniciado em 2011.
Em Nova Olinda, o etnozoneamento e o plano de gestão foram concluídos no ano passado, e permitiram que as 2 associações locais (a Aspakno e a Akaf) acessassem recursos do ProAcre para implementar ações prioritárias do plano.
No Curralinho, por sua vez, pretende-se pactuar com as lideranças uma agenda de trabalho para uma futura retomada das ações de etnozoneamento, casada com a Funai, que dependerá dos resultados de reunião que o órgão indigenista realizará em meados de maio com as lideranças de todas as terras indígenas que ainda têm pendências nos seus processos de regularização.
Da parte do Governo do Acre, portanto, importante esforço durante o Abril Indígena está sendo vertido para chegar a terras indígenas aonde os benefícios de certas políticas públicas ainda precisam ser consolidados, e assim honrar pactuações e compromissos assumidos com as lideranças e as comunidades Huni Kui, Madijá e Ashaninka em abris indígenas e anos anteriores. E apenas o começo de um importante e necessário trabalho, que deverá exigir uma compromissada parceria dos órgãos dos Governos Federal e esta-dual e das associações, lideranças e comunidades indígenas para ter continuidade e sustentabilidade. (Agência Acre)
