Neste fim de semana, postos do Banco do Brasil, Correios e Receita Federal, além do Departamento da Polícia Federal em Brasiléia, no Acre, ficarão abertos em regime de plantão para atendimento, exclusivo a haitianos, para a emissão do CPF e protocolo inicial de regularização. A iniciativa integra a ação especial do governo federal para garantir assistência humanitária e regularizar os cerca de 1.350 imigrantes que estão nos municípios acrianos de Brasiléia e Epitaciolândia.
Desde a semana passada, a Polícia Federal reforçou a equipe e trabalha em horário estendido para emitir de regularização. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou um atendimento móvel no estado para emitir a carteira de trabalho e elaborar um perfil profissional do grupo visando à inserção no mercado de trabalho.
O secretário Nacional de Justiça e coordenador da equipe federal enviada ao Acre, Paulo Abrão, explica que a força-tarefa em curso tem o propósito de dar vazão à documentação de todo esse contingente de haitianos. “Esse trabalho de regularização já está em andamento e todos os órgãos envolvidos já trabalham em regime de plantão especial”.
Na manhã deste sábado (13), os representantes dos ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Relações Exteriores (MRE), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Defensoria Pública da União (DPU) esteve reunida na escola estadual Kairala José Kairala, em Brasiléia, com representantes dos governos do Estado do Acre e da prefeitura do município.
Na reunião, as equipes técnicas das esferas federal, estadual e municipal definiram um plano de trabalho cuja execução começou imediatamente.
A força-tarefa será conduzida em três frentes de trabalho envolvendo o poder público federal, estadual e municipal: de regularização, assistência social e dispersão.
A equipe de regularização integra a Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Correios, Banco do Brasil, Serpro e representantes dos governos estadual e municipal para emitir a documentação exigida dos estrangeiros (protocolo inicial de regularização, CPF e carteira de trabalho).
A de assistência social (Secretaria de Direitos Humanos, dos ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social, Defesa Civil e secretarias relacionadas nos governos estadual e municipal) já trabalha na elaboração dos diagnósticos de saúde e de risco social do grupo de haitianos. Mulheres, sobretudo as grávidas, terão prioridade.
Com a ajuda do governo do Estado, a chamada equipe de dispersão e inserção no mercado de trabalho (MTE, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJDH e prefeitura de Brasiléia) está mapeando o perfil profissional de todos e vai auxiliar os haitianos cuja documentação esteja completa a buscar trabalho em outras localidades do estado e do país. Este grupo de trabalho também viabilizará, se necessário, o transporte de haitianos para à capital, Rio Branco, para a emissão de documentos complementares.