O Ministério Público do Estado (MP/AC), após a conclusão do inquérito, apresentou as informações sobre a denúncia contra 44 integrantes de uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estava sendo constituída no interior do presídio. Em 3 meses de investigação o serviço de inteligência da Polícia Civil, em um trabalho conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, identificou todo esquema de trabalho do grupo criminoso.
A facção foi desarticulada na fase de criação. Danilo Lovisaro, coordenador geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, explicou como foram feitas as prisões. “Desde outubro de 2012 até fevereiro deste ano houve o monitoramento deste grupo por interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. Durante tal período, informações foram obtidas, buscas e apreensões foram realizadas dentro do presídio. Temos a identificação dos principais envolvidos nesta organização criminosa”.
Existe uma estrutura já delineada das pessoas que fazem parte do PCC no Estado. Cada integrante tem uma função. “É uma atividade danosa. A pessoa não entra na organização por vontade própria. São necessários ‘padrinhos’ que indiquem e compromisso com o cumprimento das regras do estatuto do PCC. Caso não seja cumprido, são usadas sanções. Há todo um registro, nome da pessoa, número do cadastro na facção, nome do padrinho, referência no Estado, naturalidade, locais onde esteve preso e o passado criminoso do integrante. Há um comandante no Acre, que recebia ordem do PCC de outros estados, principalmente de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também há alguns integrantes que mantêm contato direto com os de fora do sistema penitenciário. Os que estão dentro da penitenciária respondem por toda a organização”, enfatizou Danilo.
O comando recolhia dinheiro dos integrantes. A arrecadação servia para a contratação de advogados, compra de cesta básica e até pagamento de auxílio funerário. “Era cobrada uma mensalidade do PCC, de R$ 400,00 em todos os estados. Quem participa, tinha de pagar. Há uma pessoa encarregada de arrecadar o dinheiro mensalmente. Como houve também a identificação de um núcleo financeiro, o MP irá cuidar desse aspecto no sentido de buscar as informações que já foram pedidas pela polícia e será oferecida a denúncia pela lavagem de dinheiro. Foi pedido o bloqueio de contas e sigilo bancário, onde passava toda a movimentação financeira”, ressaltou o coordenador.
Uma estrutura foi montada dentro do presídio pelos criminosos. Cinco integrantes foram encaminhados para o presídio de Rondônia, disse Danilo. “O PCC tem uma atividade diversificada. Busca questões relacionadas a crimes do próprio narcotráfico, planejam assaltos, extorsão, corrupção de funcionários do sistema penal. Organizavam rifas para ajudar outros integrantes do PCC, para custear e financiar a organização. Os mandantes foram removidos para o presídio federal em Porto Velho durante o inquérito policial. Os outros, com uma importância maior dentro da estrutura hierárquica, foram colocados no regime disciplinar diferenciado no Estado. Com estas medidas, foram adotadas as providências necessárias para coibir este tipo de organização criminosa”.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti pontuou os planos do PCC. “De acordo com as investigações, conseguimos retificar alguns planos dessa facção criminosa. Dentre eles, está o a divisão da cidade em zonas, como acontece comumente em São Paulo; tráfico internacional e interestadual de entorpecentes, uma vez que o Acre é um estado de fronteira e há uma facilidade na compra de drogas; além da filiação de novos integrantes e expansão das ações criminosas, principalmente em Sena e Cruzeiro do Sul”.
Em razão dessas interceptações, vários assaltos planejados detalhadamente na cidade foram evitados, afirmou o promotor de Justiça, José Ruy de Silveira. “Eles iriam executar um membro da facção que não estava em sintonia com o comando. Ele foi afastado e encaminhado a outro presídio. Há casos de que foi pedida a execução de amantes das esposas dos membros do PCC e de ordens para matar policiais civis. Existem divisões funcionais. O geral do sistema é o que atua na prisão e o geral de rua atua fora do presídio, esses são os soldados da facção e que praticam os roubos”.