No último dia 17, o Ministério do Meio Ambiente decretou estado de emergência ambiental em 19 Estados e no Distrito Federal, por conta da seca, período onde focos de incêndio se tornam comuns nas florestas. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com órgãos públicos, lançou um plano de estratégia para o combate às queimadas no Estado. Mais de metade das queimadas acreanas foram reduzidas nos últimos anos, mas a meta é melhorar ainda mais este bom índice e evitar os focos.
Esse é o período mais crítico, onde começa a ser explorado os planos de manejo e o número de queimadas cresce, explicou Fernando Lima, presidente do Imac. “Isso aumenta nossa demanda, não só de pessoal, mas de custos operacionais. Todo ano nos preparamos, fazemos um planejamento no início do ano, já pensando nessa época. Trabalhamos em uma ação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente (Seme), Corpo de Bombeiros e outros órgãos”.
Fernando destacou que é feito um trabalho de repressão para que os índices baixem. “Ano passado tivemos em torno de seis mil focos de calor. Em anos anteriores, chegamos a 20 mil. Gradativamente, de 2010 a 2011 foi reduzido em 65% o número de focos. Existem regiões mais críticas, em Tarauacá, Envira e Juruá tem aumentado os índices. Concentramos as nossas operações e nossa atenção nesses locais. Fazemos sobrevoos e usamos a repressão para que a pessoa sinta que a fiscalização está próxima, mas também levamos alternativas para que o fogo não seja mais usado nessa propriedade. Tem surtido resultados e almejamos que nos próximos anos a queimada não seja mais utilizada”.
Uma decisão judicial liberou as queimadas, porém regras devem ser seguidas. “A queimada ainda é uma prática utilizada pelo pequeno agricultor. A nossa atenção deve ser redobrada, para que seja feita com segurança e responsabilidade. Temos conversado com o sindicato dos produtores e pedimos essa responsabilidade. Até o ano passado, as queimadas estavam proibidas no Estado. Existe uma decisão judicial deixando livre para que o órgão de meio ambiente autorize, utilizando as leis e estabelecendo regras. É previsto na lei um hectare para a agricultura familiar”, enfatizou o presidente.
Toda e qualquer queimada de pasto e floresta acima de um hectare é proibida. O Imac irá fiscalizar junto aos órgãos competentes, ressaltou Fernando. “É necessário procurar o órgão e pedir a autorização. Iremos estabelecer um calendário, tendo em vista esse período mais crítico de umidade relativa do ar muito baixa e ventos fortes. Tudo isso é combustível para que o fogo entre na floresta e que a gente perca o controle. Contamos com a colaboração dos produtores, que já sofreram muito com isso. É uma necessidade deles a limpeza do roçado. Nos preparamos para a fiscalização e uma linha de frente de educação ambiental já começou a ir nos assentamentos, para explicar todo o processo”.
Além de pagar multa, quem queimar de forma irregular irá responder judicialmente. “Se o cidadão queimar sem a autorização do órgão, existem sansões administrativas e criminais. Fazemos a parte administrativa, que é o auto de infração. A multa é de R$ 1 mil por hectare de queimada ilegal. Encaminhamos isso ao Ministério Público, que faz a parte criminal”, concluiu.
Fernando Lima, presidente do Imac