Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Manoel Mansour, o ‘Tinel’, negou ontem que o Acre tenha problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou que tenha desequilíbrio na contabilidade do déficit primário. “Não há desequilíbrio”, assegura Tinel. “Nossa trajetória é uma trajetória de investimento”.
A “trajetória de investimento” relatada pelo secretário deve ser lida da seguinte forma: a tentativa do Governo do Acre atualmente é transferir todos os recursos dos empréstimos feitos recentemente em investimentos. Notadamente, nos setores de infraestrutura e produção/incentivo à industrialização.
Déficit primário é uma expressão da Economia que quer dizer, em Português, a diferença entre “receitas” e “despesas”. O tanto que o Estado arrecada menos o tanto que ele gasta. O assunto foi o destaque de ontem do jornal Folha de S. Paulo.
O periódico apresentou o Acre como um entre sete estados mais o Distrito Federal em que o gerenciamento das contas públicas não está equilibrado.
“Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos” diz a reportagem assinada pelo jornalista Gustavo Patu.
Além do Acre, segundo o jornal, estão nessa situação Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Amapá e Roraima e o Distrito Federal. “O problema é que a reportagem não detalha qual a base de dados”, pontua Tinel.
Fontes ligadas ao Tribunal de Contas do Estado informam que o assunto preocupou o presidente em exercício da corte de contas, Antônio Malheiros. O presidente do TCE ligou pata Tinel para tratar do assunto. A resposta foi a de que “a reportagem não esclarece qual a base de cálculo para se chegar a esses números”.
Busca pelo equilíbrio – Há 13 anos, o Governo Federal criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um instrumento de gestão que busca equilibrar as finanças públicas. O princípio geral é “não se pode gastar mais do que se arrecada”.
Ocorre que, paralelo a esse esforço, o Governo Federal também buscou criar uma “poupança especial” específica para os gestores públicos. É o que os economistas chamam de “superávit primário”. A expressão econômica nada mais quer dizer senão uma “poupança” em que cada estado deposita para tentar diminuir a dívida interna.
O assunto é polêmico porque, em muitos estados, os governos tiram dinheiro de setores como Educação e Saúde para fortalecer o superávit primário. É isso o que o Governo do Acre nega que ocorra aqui. O jornal Folha de S. Paulo, de fato, não detalha qual a base de cálculo usada para realizar o ranking de estados gastadores.
Resultado pode ser conferido no site – Como exige a transparência na gestão, os dados as Sefaz podem ser conferidos no site do órgão. No link da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), no anexo VII, que trata do Demonstrativo do Resultado Primário, o internauta pode conferir os dados.
Lá existe uma simples conta de subtração que pode ser feita. Pegando o resultado da Receita Primária Total (R$ 3.620.695.713,22) e retirando a Despesa Primária Total (R$ 3.526.686.514,76), o leitor vai chegar aos R$ 94.009,19 ao qual se refere o secretário.