A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre iniciou neste mês de abril a implantação do Sistema “Selo Digital de Fiscalização” nos cartórios do Acre. O projeto piloto (fase de testes) envolve três serventias extrajudiciais da Capital: o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, o 1º Ofício de Registros das Pessoas Naturais e o Tabelionato de Notas e o 1º Ofício de Registro de Imóveis.
A evolução do selo físico para o digital busca garantir maior eficácia e segurança aos atos notariais e de registro, bem como subsidiar a fiscalização e recolhimento dos fundos de compensação e reaparelhamento do Judiciário Acreano.
O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, no site www.seloacre.com.br, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado. Também proporciona a utilização de ferramentas para o acompanhamento e rastreamento dos atos notariais e de registro, bem como a confecção de relatórios para uma fiscalização eficaz por parte da Corregedoria Geral da Justiça (Coger).
A fase de testes, cuja finalização está prevista para o dia 8 de maio, visa fazer eventuais adaptações ao sistema, como também a definição dos critérios de transição. Finalizada essa etapa, o selo digital será implantado em todas as serventias extrajudiciais, de acordo com as disposições contidas no Provimento nº 03/2013, publicado na edição nº 4.895 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 90)dessa quarta-feira (16).
O selo traz ainda outros benefícios, como a consulta de autenticidade do documento pelo cidadão; a redução do extravio, furto e danificação; a possibilidade de ser solicitado a qualquer momento; além de não ter problemas com o armazenamento e com a deterioração pelo tempo.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Coger, por meio do telefone (68) 3302-0465.
