O autor do requerimento da audiência foi o deputado Eduardo Farias (PCdoB), que recentemente apresentou um projeto à Mesa Diretora da Aleac versando sobre o uso indiscriminado desses medicamentos. Farias comentou sobre a promoção deste debate.
“O objetivo aqui é falar com os profissionais da área veterinária, no sentido de encontrarmos soluções e checar a lei que apresentamos, onde é preciso melhorar. Queremos uma lei mais próxima da nossa realidade”, frisou.
O parlamentar demonstrou preocupação a respeito da comercialização destes produtos pecuários. Afirmou que a intenção da lei não é prejudicar o pequeno produtor rural, mas sim procurar encontrar mecanismos reais que assegurem a compra destes produtos de modo mais restritivo, evitando o uso indevido.
“Porém, queremos conti-nuar facilitando o acesso do pequeno produtor rural. Não temos intenção de prejudicar ninguém. Por isso estamos com este debate. Queremos dificultar o acesso para que pessoas más intencionadas não venham fazer novas vítimas”, pontuou.
Já o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Marcos Aurélio Ribeiro, argumentou que existe uma lei federal que regulamenta a venda dos produtos agropecuários, porém, medicamentos como o Ferrodex e o ADE, utilizados no crescimento de bovinos e equinos, não têm restrição quanto a sua venda. “O Ministério da Agricultura regulamenta a venda de anabolizante para bovinos. Precisa da indicação de um veterinário. Mas quanto aos complexos vitamínicos, como o ADE e o Ferrodex, a comercialização não sofre restrição. É vendido livremente”, salientou.
Ainda de acordo com ele, a solução seria uma campanha de conscientização nas academias, escolas, para alertar sobre os riscos do uso inadequado destes medicamentos.
Ao finalizar a audiência pública, ficou decidido a realização de uma reunião com representantes de academias e proprietários de casas agropecuárias para discutir a questão da fiscalização.