Governador do Acre critica ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça pela “timidez” na resolução do problema. Mais de 4,3 mil haitianos já passaram pela fronteira acreana com o Peru. Outros ainda 1,2 mil estão nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Presença de senegaleses, indianos, etíopes, dominicanos e nigerianos levanta a suspeita de que o Acre passou a fazer parte da rota do tráfico internacional de pessoas.
O governador do Acre, Tião Viana, assinou decreto de emergência social para tentar amenizar os problemas relacionados aos imigrantes haitianos. Em entrevista coletiva, o petista Tião Viana criticou a postura do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça.
“Nós temos tido um apoio muito tímido do Ministério da Justiça e uma insensibilidade marcante por parte do Ministério das Relações Exteriores”, desabafou o governador. A postura de ataque do governo do Acre tem justificativa.
“Por várias vezes, eu já tratei dessa questão com o ex-ministro Gonzaga Patriota, coloquei a gravidade da situa-ção”, pontua Tião Viana. O governador entende que a maneira mais eficaz de limitar o trânsito de haitianos é a exigência do visto pelo governo peruano dos imigrantes que vêm do Equador. “Apontei o caminho de uma solução e até agora não percebi nenhum movimento nessa direção. O ministério tem se mostrado insensível à questão”.
Desde dezembro de 2010, quando chegou na fronteira o primeiro grupo de haitianos em fuga após a série de terremotos que assolou o país, 4,3 mil imigrantes já passaram pela fronteira do Acre com o Peru, passando pelo Equador. Hoje, estão nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia mais de 1,2 mil haitianos.
Isso teve um custo contabilizado em mais de R$ 3 milhões ao Governo do Acre. É mais de seis vezes o gasto que o Governo Federal teve com ajudas pontuais. Até hoje, o Governo Federal arcou com R$ 650 mil, pelas contas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Hoje, os 1,2 mil haitianos estão acomodados em um local onde deveria suportar apenas 200 pessoas. Custos com energia, aluguel e três alimentações diárias são bancados pelo governo acreano, com ajuda pontual do Ministério do Desenvolvimento Social.
Como as condições de higiene, a ociosidade e a falta de perspectivas são presentes, qualquer problema mais grave pode se transformar em uma tragédia. “Se nós tivermos um momento de violência ali, que poder de polícia o Governo do Estado tem para tratar essa questão?”, pergunta o governador.
Região do Acre pode ser rota do tráfico internacional de pessoas
Desde o fim do ano passado, o perfil dos imigrantes mudou. Agora, além dos haitianos, há etíopes, senegaleses, dominicanos, nigerianos e até indianos. O governo suspeita que a região passou a ser rota do tráfico internacional de pessoas.
“É como se estivesse formada uma rota internacional migratória que se associa à crise social porque vive o povo do Haiti”, sugeriu o governador Tião Viana. “E isso traz uma incapacidade de resolver sozinho essa questão”.
O secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, afirmou que a postura do governo do Acre de tratar “de forma humanizada” os haitianos “acabou servindo de chamariz para outros imigrantes”.
“Já transcende uma questão humanitária, que é a ajuda aos haitianos, a partir do momento que se identifica outras rotas migratórias”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros.
Como uma forma de ampliar o debate para a esfera política, a Assembleia Legislativa realiza hoje a sessão do parlamento na cidade de Brasileia.
Assembleia faz sessão hoje em Brasiléia
JOSÉ PINHEIRO
Com o anúncio da assinatura do Decreto de Emergência n° 5.586/2013, pelo governador Tião Viana (PT), na manhã desta terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) irá realizar uma sessão ordinária em Brasiléia na manhã de hoje, 10.
Os parlamentares querem conhecer de perto a realidade em que se encontram os hai-tianos. O deputado Astério Moreira, em seu pronunciamento, disse que a situação é gravíssima e destacou que o Acre está sendo uma rota de imigração ilegal para haitianos e outros imigrantes. “Não podemos permitir isso. Para se ter ideia, em apenas 1 dia e meio 212 ingressaram na nossa fronteira. O governador tomou essa medida dadas às condições das prefeituras de não terem capacidade financeira e física para atender tantos refugiados”, salientou.
O líder do governo na Casa chamou a atenção da bancada federal para o problema. “Eu gostaria de fazer uma alerta, e não uma cobrança, à bancada federal do Acre para esse caso na fronteira. A situação é gravíssima. São quase 4 mil marmitex por dia”, frisou.
Na última segunda-feira, 8, o senador Jorge Viana (PT/AC) fez um pronunciamento na tribuna do Senado destacando os problemas enfrentados pelos os haitianos e pediu apoio da Polícia Federal e da Força Nacional. Além de defender a vinda dos ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, bem como uma comissão de parlamentares.
Senador Jorge Viana vai ao Planalto para falar da situação de emergência em Brasiléia
O senador Jorge Viana (PT), subiu novamente à tribuna nesta terça-feira, 9 de abril, para falar da situação dos refugiados estrangeiros no Acre. Ele anunciou que o Governo do Acre decretou situação de emergência nos municípios de Brasiléia e Assis Brasil no Acre. As duas cidades enfrentam situação preocupante pelo grande afluxo de imigrantes estrangeiros, que estão em situação clandestina no país. O senador foi ao Palácio do Planalto, no final da tarde, para discutir o assunto com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann.
Jorge tenta sensibilizar as autoridades federais. “Estou falando de pretos e de pobres. Para negros haitianos quem dá importância?”, questionou, da tribuna do Senado. “Falo de pobres, de miseráveis. Talvez, isso não desperte o interesse das pessoas que estão confortavelmente na corte de Brasília”. Ele reiterou que a presidenta Dilma Rousseff vem prestando apoio ao governador Tião Viana, mas é preciso fazer mais.
E reiterou os apelos de ajuda ao governo. “Deveriam estar no Acre funcionários da ONU, funcionários ou pessoas que compõem o Comitê Nacio-nal para os Refugiados”, comentou o parlamentar. “Tantos jatinhos do Brasil, do nosso governo, estão na Base Aérea de Brasília. Ontem, deveria ter decolado de Brasília um jato desses, para levar representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos”.
Segundo o senador, que pediu a transcrição do decreto do governador Tião Viana sobre a situação de emergência nas duas cidades, é preciso ampliar agora a presença do Governo Federal no Acre. “Hoje, há 1,3 mil haitianos, nigerianos, senegaleses e pessoas da República Dominicana no Acre, em Brasiléia”, discursou. “Dez por cento da população de Brasiléia são estrangeiros sem documentos. Então, é uma situação da maior gravidade”. (Assessoria Parlamentar)